AS RELAÇÕES ENTRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A ARQUIVOLOGIA
uma análise da produção científica na BRAPCI
Keywords:
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Arquivologia, BRAPCIAbstract
Law No. 13,709, of August 14, 2018, entitled General Personal Data Protection Law (LGPD) is a recent regulation in Brazil and represents a response to growing concerns about the privacy and security of personal data, directly impacting the way in which Society and organizations deal with personal information. Assuming that part of this information is recorded in archival documents, it is essential to understand the possible relationships between the LGPD and Archival Science. Within the scope of this research, this analysis will be carried out through the scientific production of the Reference Database of Periodical Articles in Information Science (BRAPCI). To this end, it carries out a bibliographic and normative review on the LGPD; maps the articles that deal with the topic in the database, and identifies the relationships between Law and Archival Science. As a result, there is a low number of articles published until 2023, and the discussion is still very incipient. Therefore, it is considered that the relationships between the LGPD and Archival Science are still being built. This is expected, given that we have five years since its promulgation, and considering that the issue of privacy and security of personal data is quite sensitive.
Downloads
References
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial Da União, Brasília, DF, 2011.
BRASIL. Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Diário Oficial Da União, Brasília, DF, 2012.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial Da União, Brasília, DF, 2014.
BRASIL. Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Brasília, DF: Presidência de república, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm Acesso em: 06 out. 2021.
BUFREM, L. S., COSTA, F. D. De O., GABRIEL JUNIOR, R. F., PINTO, J. S. de P. Modelizando práticas para a socialização de informações: a construção de saberes no ensino superior. Perspectivas Em Ciência Da Informação, v. 15, n. 2, 22–41. 2010. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/pci/article/view/23631. Acesso em: 03 jan. 2024.
DONEDA, D. et al. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018): A caminho da efetividade. In: NEGRÃO, A. C. Economia Digital, Proteção de Dados e Competitividade. Ed. São Paulo: Editora Thomson Reuters, Revista dos Tribunais. 2020.
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Curso Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados. Disponível em: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/603 Acesso em: 06 jun. 2023.
JARDIM, J. M. A Pesquisa em Arquivologia: um Cenário em Construção. In: VALENTIM, M. L. P., Ed. Estudos avançados em Arquivologia [online]. Marília: Oficina Universitária; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2012, pp. 135- 153. Disponível em https://books.scielo.org/id/znn37/pdf/valentim-9786559541294-08.pdf. Acesso em: 06 de jun. 2024.
MARCIANO, J. L. P. Segurança da informação: uma abordagem social. 2006. 212 f. Tese (Doutorado em Ciência da Informação). Universidade de Brasília, Brasília, 2006. Disponível em: http://icts.unb.br/jspui/handle/10482/1943. Acesso em: 06 de jun. 2023.
MELO, S. A. de. A LGPD e a atuação de arquivistas e cidadãos em relação à proteção de dados pessoais. Múltiplos Olhares em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 12, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/moci/article/view/42046. Acesso em: 25 jun. 2024.
MOTA, D. A. R., GOMES, L. P., FELIPE, A. A. C. A recuperação da informação em repositórios digitais: uma análise do uso de ontologias para expansão da representação de documentos na Brapci. Ponto de Acesso, Salvador, v.13, n.2, p.63-85, ago. 2019. Disponível em: https://brapci.inf.br/#/v/207369 . Acesso em: 03 jan. 2024.
SCHWAITZER, L. B. S. Lgpd e arquivos pessoais: em busca do equilíbrio entre o direito de acesso e o privacidade, p. 196-197. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/216229. Acesso em: 15 dez. 2023.
SCHWAITZER, L.; NASCIMENTO, N.; COSTA, A. S. Reflexões sobre a contribuição da gestão de documentos para programas de adequação à lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD). Acervo, v. 34, n. 3, p. 1-17, 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/163479 Acesso em: 24 ago. 2022.
SCHWAITZER, L.; NASCIMENTO, N.; DE SOUZA COSTA, A. Reflexões sobre a contribuição da gestão de documentos para programas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Acervo, v. 34, n. 3, p. 1-17, 31 ago. 2021. Disponível em: https://revista.an.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/1732/1667 Acesso em: 23 dez. 2021.
SILVA, E. P.; CARDOSO, C. As relações entre arquivologia e a lei geral de proteção de dados: uma análise dos cursos da Enap sobre Lgpd. Revista P2P e INOVAÇÃO, v. 8, n., 2022.
SILVEIRA, C. R. da; KARPINSKI, C. A Diplomática Contemporânea no Atendimento aos Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. Brazilian Journal of Information Science: research trends, v.17 n.1, 2023. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/bjis/article/view/13291/10521. Acesso em: 03 jan. 2024.
XAVIER, A. de C. C.; DUQUE, C. G. A contribuição do arquivista para prontuários eletrônicos do paciente frente à tecnologia Blockchain. Ciência da Informação Express, Lavras, v. 2, n. 10, p. 1-5, 7 out. 2021. Disponível em: https://cip.brapci.inf.br/download/220086 . Acesso em: 06 jun. 2023.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Archeion Online, o direito de publicação simultaneamente disponibilizada de acordo com uma Licença Creative Commons, permitindo o compartilhamento sem fins lucrativos de sua obra pelo seu uso/citação de modo referenciado (com reconhecimento da autoria e publicação nesta revista).
