Arquivos da repressão: fontes de informação sobre diversidade sexual e de gênero na ditadura militar

Résumé

Apresenta um breve levantamento das fontes de informação sobre diversidade sexual e identidade de gênero que constam no Fundo da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça, correspondente ao onipotente Serviço Nacional de Informações (SNI), durante a ditadura militar no Brasil. A documentação se encontra no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro e o trabalho tem como referencial metodológico a perspectiva dos arquivos enquanto memória, considerando os paradoxos de tal relação tanto no sentido de seu papel de testemunhos de ocorrências passadas, quanto de expressivos – e perturbadores – dispositivos do presente. Neste sentido, revela como os documentos retratam os sujeitos desviantes da lógica binária cisheteronormativa, buscando contribuir tanto para o conhecimento acerca da sedimentação de preconceitos contra as minorias e de violações de direitos humanos básicos, quanto para a ressignificação das subjetividades de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT⁺) em relação ao que, persistindo na condição de memória sobre a sua existência, perpetua-se no tempo através de atitudes discriminatórias e intolerantes ou de resistência e transgressão às normas sociais hegemônicas. Trata-se de desbravar uma seara ainda inédita ou bastante incipiente na arquivologia brasileira, ressaltando a questão do acesso às fontes de informação para a pesquisa social. O presente artigo é oriundo de comunicação proferida no VIII Seminário de Saberes Arquivísticos (SESA), no período de 16 a 18 de agosto de 2017.