FORMAS DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA COM BASE NA LAI: UM RELATO DE PESQUISA
Parole chiave:
Lei de Acesso à Informação. Informação pública. Arquivista. Arquivos públicos. Acesso à Informação.Abstract
Relata uma pesquisa que tem como objetivo geral investigar as formas de acesso à informação pública com base na Lei de Acesso à Informação. A pesquisa caracteriza-se como exploratória, descritiva e abordagem qualitativa. Os procedimentos metodológicos compreendem uma pesquisa bibliográfica e análise da LAI, da cartilha "Acesso à Informação Pública” e do site da Controladoria Geral da União(CGU). Descreve a profissão do arquivista, os pré-requisitos exigidos pela Lei Nº 6.546, de 04 de julho de 1978 para que os profissionais habilitados e aptos exerçam seu mister como gestores da informação em solo brasileiro. Os resultados da pesquisa apontam os materiais disponibilizados pela CGU (Controladoria Geral da União) como instrumento de apoio para disseminação e uso da LAI e as potenciais formas de acesso à informação pública constantes no mesmo dispositivo legal. Conclui-se que o acesso ao conteúdo informacional constantes na LAI, nos casos em que a informação não esteja disponível em portais na internet, balcão de informações, recepções, quadros de aviso ou outros, o interessado poderá requisitar ao órgão público por qualquer meio legítimo desde que no requerimento contenha a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
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Riferimenti bibliografici
ARQUIVO NACIONAL. Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/dicionrio_de_ terminologia_arquivistica.pdf>. Acesso em: 08 nov. 2016.
BARTALO, Linete; MORENO, Nádina aparecida. Gestão em arquivologia:abordagens multiplas. Londrina: Eduel, 2008.
BELLOTTO, H. L. Arquivos permanentes: tratamento documental. 4. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
BRASIL. Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 22 ago. 2016.
BRASIL. Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 28 jan. 1991. Seção 1, p. 1. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8159.htm> Acesso em: 10 ago. 2016.
BRASIL. Decreto lei n° 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 mai. 2012. Seção 1, p. 1. Retificação. Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/2012, Página 3. Disponível em<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm>. Acesso em: 13 out. 2016.
BRASIL, Decreto-lei nº 4.657. Lei de Introdução às normas do direito brasileiro. Brasília. 1942. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657compilado.htm>. Acesso em: 09 dez. 2016
HAGE SOBRINHO, Jorge. Acesso à Informação Pública: uma introdução à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília, D.F.: Imprensa Nacional, 2011. 26p. Disponível em <http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicacoes/arquivos/cartilhaacessoainformacao.pdf >. Acesso em: 22 ago.
MARIZ, Anna Carla Almeida. A informação na internet: arquivos públicos brasileiros. Rio de Janeiro: FGV, 2012.
MINAYO, M. C. S; DESLANDES, S. F; GOMES, R. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 28. ed. Petrópolis: Vozes, 2009.
MIRANDA, José Gláudis de. Planejamento Estratégico, participativo e balanced Scorecard: um guia teórico - prático e objetivo da aplicação dessa técnica para o desenvolvimento e sucesso das empresas, dos órgãos públicos e das instituições sem fins lucrativos. João Pessoa: Ed. Universitária, 2002.
MORESI, Eduardo. Metodologia da pesquisa. Brasília, D.F.,2003.
Disponível em < http://ftp.unisc.br/portal/upload/com_arquivo/1370886616.pdf> Acesso em: 15 set. 2016.
ORGANIZAÇÃO das Nações Unidas. Declaração dos direitos humanos. 1948. Disponível em: <http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf>. Acesso em: 10 ago. 2016.
PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2004.
SCHELLENBERG, T. R. Arquivos modernos: princípios e técnicas. 6. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
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