Atribuições do arquivista em face da Lei nº 6.456/78:

Um estudo de caso

Abstract

O presente artigo busca difundir as atribuições legais do Arquivista e do Técnico de Arquivo no âmbito das atividades práticas dentro de organizações públicas, as quais, muitas vezes, abrem vagas em concursos públicos para nível superior - no entanto, necessitam também de Técnicos de Arquivo (nível médio) - profissionais a serem orientados pelos arquivistas para execução dos trabalhos técnicos. Trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória e descritiva. Utilizamos como exemplo uma Instituição de Ensino Superior (IES), que apesar de ofertar o curso de graduação em Arquivologia desde 2006, conta com um total de oito arquivistas em cargo técnico-administrativo, porém, nenhum técnico de arquivo compõe a equipe técnica permanente de assistência aos arquivistas, seja para desenvolvimento de projetos, como as diretrizes de construção do Arquivo Geral, a Implantação da Gestão Documental, dentre outros, mas, principalmente, para atuarem na preparação documental. O artigo descreve sucintamente a Regulamentação dessas profissões através da Lei 6.546/78, discorre sobre formação profissional do arquivista e sua atuação e a partir delas, a missão de contribuir efetivamente para as resoluções de questões afins e ajudar a identificar as reais necessidades institucionais.