Brazilian sources for legal information

concepts and resources for legal research

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1809-4775.2023v19n2.66410

Abstract

The article presents some of the foundations of law, from the prospective of the Brazilian legal system, the civil law. It analyzes the main concepts of law sources, legal information and legal documents, and lists the sources for legal information research. It details primary and secondary sources, as well as their most relevant aspects for the retrieval of legal information from the formal sources of law: legislation, doctrine and case law. Being a descriptive exploratory study, based on empirical experience, bibliographic research and systematic review of the literature, this work listed the main aspects of the Brazilian legal system, identifying legal information resources and the structure of production, distribution and retrieval of information for technical and academic research in law. This article sought to contribute to the field of law librarianship, synthesizing the main subjects needed to assist librarians in understanding the system of production and retrieval of legal information in Brazil.

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Author Biography

Bárbara Vianna, Universidade Federal do Rio Grande do Sul/AGU

Mestra em Tecnologias Educacionais em Rede pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Especialista em Design Instrucional pelo Instituto Brasileiro do Desenho Instrucional (IBDIN). Graduada em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bibliotecária da UFRGS , em exercício na Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU). Coordena o Grupo de Informação e Documentação Jurídica do RS (GIDJ-RS) da Associação Rio-Grandense de Bibliotecários (ARB). Tem experiência em bibliotecas especializadas e universitárias, desempenhando atividades técnicas, de gestão, comunicação e atendimento aos usuários. Atua nas áreas de biblioteconomia jurídica, na educação de usuários, e Tecnologias Educacionais para ensino a distância, com foco no desenvolvimento de Competência em Informação em ambientes virtuais de aprendizagem. Tem interesse na temática de design instrucional e suas aplicações para o desenvolvimento de capacitações online em bibliotecas universitárias e especializadas.  

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Published

2023-10-20

Issue

Vol. 19 No. 2 (2023): Biblionline

Section

Reserch Reports

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