A EVOLUÇÃO DO CONTROLE E AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL NO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ NO PERÍODO DE 2007 A 2012: DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO CONTROLE EXTERNO

  • Joanni Aparecida Henrichs Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR
  • Márcia Beatriz Schneider Blanski Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR
  • Antônio Gonçalves de Oliveira Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR
Palavras-chave: Planejamento, Execução orçamentária, Controle, Avaliação

Resumo

Este artigo tem por objetivo verificar o comportamento da avaliação e controle do Plano Plurianual do Governo do Estado do Paraná no período de 2007 a 2012 sob a ótica do Tribunal de Contas do Estado, a fim de conhecer como se comporta a execução orçamentária estadual frente às ações e programas traçados no Plano Plurianual. No aspecto metodológico a pesquisa é exploratória-descritiva quanto aos objetivos e consiste numa pesquisa qualitativa, pois tem como escopo visualizar o fenômeno – controle e avaliação do Plano Plurianual Estadual sob os olhos do Tribunal de Contas Estadual -, a partir da dinâmica e complexidade que lhe é intrínseca. Como resultados foi possível identificar que, mesmo a despeito das recomendações e determinações da Corte de Contas quanto à falta de efetividade do Controle Interno e a constante disparidade entre a execução orçamentária anual e o atingimento das metas e objetivos traçados no Plano, o Governo do Estado do Paraná ainda deixa de executar o Plano Plurianual nos moldes planejados e, em grande parte das vezes, o descumprimento não se encontra devidamente justificado, o que se percebe pela constante reiteração de determinações e recomendações da Corte de Contas Estadual. Conclui-se, portanto, que o descompasso entre planejamento e execução não logrou força para que o Tribunal desaprovasse qualquer das contas anuais por essa razão, o que evidencia que a falta de congruência ainda é tratada com complacência pelo controle externo.

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Biografia do Autor

Joanni Aparecida Henrichs, Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (IDRFB). Especialista em Direito Público pelas Faculdades Integradas do Brasil (UNIBRASIL). Mestre em Planejamento e Governança Pública na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Advogada com experiência na área de Gestão Pública e Direito Público.
Márcia Beatriz Schneider Blanski, Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR
Possui graduação em Administração pelo Centro Universitário São Camilo de São Paulo/SP. Especialista em Gestão de Organizações do Terceiro Setor pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Especialização em MBA Marketing Estratégico pelo Centro Universitário da Cidade. Mestre em Planejamento e Governança Pública na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Diretora de Unidade Hospitalar na Secretaria de Estado da Saúde do Paraná. Tem experiência na área de Administração Hospitalar em Instituições de Saúde públicas e privadas.
Antônio Gonçalves de Oliveira, Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR
Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná - UFPR e em Direito pela Faculdade Dom Bosco – FDB. Mestrado em Administração de Empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Atualmente é Professor Adjunto da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)/Departamento Acadêmico de Gestão e Economia (DAGEE) vinculado à Graduação e à Pós-Graduação - Programa de Mestrado em Planejamento e Governança Pública (PPGPGP). Coordenador Adjunto do Programa de Mestrado em Planejamento e Governança Pública(PPGPGP/UTFPR). Líder do Grupo de Pesquisa: Governança Pública e Desenvolvimento. Consultor CAPES/PNAP/PPA/Orçamento Público.
Publicado
2016-12-17
Como Citar
Henrichs, J. A., Blanski, M. B. S., & Oliveira, A. G. de. (2016). A EVOLUÇÃO DO CONTROLE E AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL NO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ NO PERÍODO DE 2007 A 2012: DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO CONTROLE EXTERNO. Perspectivas Em Gestão & Conhecimento, 6(2), 153-187. Recuperado de https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/pgc/article/view/17935
Seção
Relatos de Pesquisa | Research Articles