A sistemática de compras governamentais pela perspectiva de contratos inteligentes

Resumo

O objetivo geral deste estudo foi realizar uma análise crítica sobre o atual processo de compras do Governo Federal do Brasil, em particular do pregão eletrônico, a fim de evidenciar as principais dificuldades e fragilidades da sistemática atual e, a partir dessa análise, propor novas estratégias de contratação que possam aprimorá-la. Por meio de uma abordagem qualitativa com base em documentos públicos e na literatura pertinente, foi elencado um conjunto de fragilidades no processo de compras governamentais, confirmadas por entrevistas semiestruturadas com especialistas. Visando mitigar estes problemas, foi elaborada uma proposta de intervenção baseada no conceito de Contratos Inteligentes. Esta proposta foi discutida junto a outros especialistas para verificação da sua aplicabilidade como alternativa para a resolução das fragilidades identificadas. Tais especialistas corroboraram da proposta do uso de Contratos Inteligentes baseados na tecnologia de Blockchain como uma alternativa promissora para as compras governamentais. A proposta foi considerada uma mudança significativa na interação contratual por oferecer maior transparência, integridade, rastreabilidade, auditabilidade e agilidade nos processos de compras públicas.