Componentes de governança da privacidade frente aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Resumo

O presente relato de pesquisa teve como objetivo identificar quais são os componentes de um modelo de governança da privacidade que atenda à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para apoio à governança corporativa, na tarefa de orientar as organizações na adoção ou adequação de políticas e práticas de governança para promover compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O levantamento dos componentes desse modelo de governança está fundamentado no Artigo 50 da Lei 13.709/2018 que trata da governança da privacidade. A pesquisa constitui em uma pesquisa descritiva, lança mão de comparação com modelos existentes a partir da revisão da literatura, de natureza básica e com abordagem quantitativa e qualitativa, fazendo uso de técnicas de pesquisa bibliográfica por meio da qual elabora-se o modelo conceitual da governança da privacidade, análise de conteúdo para categorizar os componentes, survey para obter subsídios e compor o modelo proposto e discussão de grupo focal para avaliação do modelo. O resultado produzido por este trabalho foi um constructo capaz de servir de instrumento de apoio às organizações para estarem em compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais por sustentar-se nos princípios da governança da privacidade proposta por esta regulamentação e por atender aos requisitos dispostos na lei.