A Judicialização da Política no Brasil e o Comportamento Decisional dos seus Magistrados: Análise sob a Perspectiva do Materialismo Histórico-Dialético de Gramsci

Resumo

Este estudo tem por objeto o comportamento decisional dos magistrados brasileiros de primeira instância, considerando o cenário do que se convencionou chamar de judicialização da política, no qual, o Poder Judiciário, a partir da segunda metade do Século XX, passou a enfrentar temas alusivos à legalidade estrita dos atos da administração e a aferir se as políticas públicas estão em consonância com os ditames programáticos das normas constitucionais. Diante dessas novas tarefas conferidas ao Judiciário, investiga-se qual seria o comportamento assumido pelos magistrados, partindo-se da hipótese de que, paradoxalmente, eles continuam a operar de forma contida, sem se aproveitar da integralidade das perspectivas interpretativas que se abrem com essa nova configuração institucional. A compreensão do que ocorre com os juízes, todavia, restou ampliada e foi feita com base na perspectiva do materialismo histórico-dialético, revelando que o Judiciário pode ser considerado como um ambiente micro-hegemônico, inserido que está numa concepção ampliada de Estado, no qual se desenrola uma luta diuturna entre intelectuais orgânicos ligados às classes dirigentes e os que defendem o ideário das classes subalternas, visando à formação e à disseminação de um senso comum jurídico, reposicionando-se, inclusive, a noção que se tem hoje de ativismo judiciário.