Teorias dos Direitos Humanos: entre o Relativismo e o Universalismo do Direito de Resistência à Opressão

Resumo

O artigo busca demarcar o nascimento das doutrinas de direitos humanos na cultura ocidental, para identificar sob cuja inspiração foram construídas e enfrentar o tradicional debate entre o universalismo e o relativismo dos direitos humanos. Assim, investiga-se se o direito de resistência à opressão pode ser caracterizado como direito humano e se ele constitui direito universal, a ser perseguido por todos os povos. Para tanto, será feita uma breve abordagem acerca da tipologia do direito à resistência popular e, em seguida, serão investigadas as razões de os Estados Unidos da América e outras nações ocidentais terem oferecido oposição à inserção de tal direito no corpo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Destarte, serão avaliados seu caráter universal e sua compatibilidade com o Estado constitucional democrático, e de que modo poderia ser tal direito exercido sem infirmar o modelo democrático de organização estatal, rematando essa investigação teórica em torno dos direitos humanos e do universalismo que, historicamente, lhes é atribuído, para orientar a condução da discussão em direção a um verdadeiro cosmopolitismo, que rejeite a destruição de culturas diversas em favor de uma cultura universal, e estimule o diálogo transversal entre as mais distintas ordens jurídicas e políticas.