O Dumping Social como um Novo Desafio que Emerge do Teletrabalho: Delineamento Teórico e Possíveis Alternativas de Enfrentamento

Resumo

A utilização das tecnologias da informação e comunicação tem produzido incontáveis transformações no modo de ser e estar no mundo, com visíveis reflexos em vários segmentos, destacando-se neste artigo os impactos nas relações laborais e na economia. O trabalho mediado pelas tecnologias não só reduz o tempo e os custos da produção, como também flexibiliza processos ao dispensar a presença física do obreiro no espaço da empresa, como ocorre no teletrabalho. Mas ao lado das inúmeras vantagens advindas da utilização das tecnologias há outros tantos impactos negativos, dentre eles a potencial utilização do teletrabalho como mecanismo de dumping social, tema discutido ao longo deste artigo. Para tanto, optou-se por uma abordagem dedutiva e dialética do tema, contrastando vantagens e riscos advindos do uso das tecnologias da informação e comunicação no mundo do trabalho. O emprego desse aporte metodológico permitiu constatar que o teletrabalho pode se constituir em mecanismo de dumping social, produzindo reflexos e efeitos negativos que ultrapassam os atores diretamente implicados na relação laboral, atingindo empresas e trabalhadores localizados em outros países. Essa situação se constitui em novo desafio especialmente em face da ausência de legislação específica no Brasil. Tal ausência não pode servir como justificativa para a supressão de direitos dos trabalhadores, apostando-se na solução dos conflitos a partir do recurso aos princípios protetivos e da renovada atuação dos sindicatos, alternativas que podem contribuir para o enfrentamento das questões até o advento da tão aguardada legislação para regulamentar o teletrabalho.