Direitos Sociais, Saúde Pública no Brasil, Precarização dos Vínculos Funcionais e Reflexos para o Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS

  • Henrique Ribeiro Cardoso UFPB
  • Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa

Resumo

A compreensão da crise da saúde pública brasileira passa pela análise da estruturação dos entes da Administração Pública prestadora de serviços de saúde e pela compreensão do vínculo jurídico-funcional do médico. A pluralidade de formas utilizadas pela Administração, numa fuga ao regime jurídico administrativo, precariza o vínculo funcional do médico, sem qualquer vantagem econômica para a Administração, e com sérios prejuízos para o usuário do serviço de saúde. O almejado vínculo entre o servidor da saúde e o usuário – relação médico e paciente – somente será alcançado se houver segurança jurídica e solidez no vínculo entre o Estado empregador e o médico servidor público. A atuação de entes da Administração pública indireta, com estrutura de direito privado, ou ainda do setor privado de saúde, deverá ser complementar, nunca substitutiva, ao modelo público. O presente artigo pretende contribuir para a identificação de algumas causas da baixa qualidade da saúde pública nacional, bem assim para a oferta de respostas possíveis em termos de estruturação da Administração prestadora de serviços de saúde pública, enfrentando, especialmente, a necessidade da formulação de uma atrativa carreira de médico do Estado, para exercício das funções no âmbito do Serviço Único de Saúde.

Biografia do Autor

Henrique Ribeiro Cardoso, UFPB
Pesquisador em Estágio Pós-Doutoral no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB) na área de concentração Direitos Humanos e Desenvolvimento. Doutor e Mestre em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio); Especialista em Direito Constitucional Processual (FAPESE/UFS); Professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Sergipe (Mestrado/PRODIR/UFS); Professor de Programa de Pós-Graduação da Universidade Tiradentes (Mestrado/PPGD/UNIT). Coordenador de Ensino da Escola Superior do Ministério Público (ESMP/SE). Promotor de Justiça Curador da Fazenda Pública em Sergipe (MPSE).
Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa
Doutora em Ciências Jurídico-Econômicas (Universidade de Coimbra, Portugal), com pós-doutorado em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC. Mestre em Ciências Jurídicas (UFPB) com aperfeiçoamento em Direito da Regulação (CEDIPRE - Universidade de Coimbra). Professora Associada IV do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB e docente permanente do PPGCJ-UFPB. Diretora do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq.
Publicado
2014-12-06
Como Citar
CARDOSO, H. R.; FEITOSA, M. L. P. DE A. M. Direitos Sociais, Saúde Pública no Brasil, Precarização dos Vínculos Funcionais e Reflexos para o Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS. Prim Facie, v. 13, n. 25, p. 01-47, 6 dez. 2014.