Aspectos jurídicos da publicidade

Autores

  • André Luiz Cavalcanti Cabral

Palavras-chave:

Publicidade, Direito, Ilicitude.

Resumo

O presente artigo aborda a publicidade como objeto do direito. Trata da regulamentação da publicidade no ordenamento jurídico brasileiro, iniciando o estudo pela conceituação da publicidade, bem como de outros institutos inerentes ao cotidiano do ambiente publicitário, para assim delimitar a abrangência de seu campo de atuação. Analisa as espécies de publicidade ilícitas, apresentando conclusões acerca da abordagem realizada. Espera contribuir para o debate de tema pouco explorado pelos juristas.

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Como Citar

CABRAL, A. L. C. Aspectos jurídicos da publicidade. Prim Facie, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 123–138, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4412. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 2 n. 2 (2003)

Seção

Artigos

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