Direito Humano ao Desenvolvimento dos Povos Indígenas

Resumo

Neste artigo discute-se o tema do direito humano ao desenvolvimento dos povos indígenas, com o objetivo de destacar que, apesar de algumas conquistas no âmbito legal, na prática, os direitos humanos ao desenvolvimento dos povos indígenas ainda não foram devidamente garantidos. Por meio do método dedutivo, desenvolveu-se um estudo descritivo-analítico, aplicando análise documental baseada em fontes bibliográficas na perspectiva do desenvolvimento como direito humano. Para atingir ao objetivo proposto foram apresentadas, inicialmente, as diferenças básicas entre conceitos e perspectivas do sistema capitalista, em especial para os povos indígenas no que diz respeito ao desenvolvimento e ao papel e função da terra. Da mesma forma, apresenta-se as diferenças fundamentais entre direitos humanos e direitos fundamentais, bem como e por que o conceito de desenvolvimento deixa de ser entendido apenas por seu viés econômico e passa a incluir outros aspectos de naturezas política, social, cultural, ambiental. A análise em questão versa sobre os desafios que os povos indígenas enfrentam na atualidade para garantirem que seu direito ao desenvolvimento seja assegurado, não só no âmbito do discurso, mas na prática.

Biografia do Autor

Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, MESTRADO E DOUTORADO EM DIREITO - UNIVERSIDADE DE MARÍLIA/UNIMAR-SP
Docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília. Doutora em Educação pela UNESP/Marília.
Everton Neves dos Santos, Universidade de Marília
Mestrando em Direito oela Universidade de Marília. Mestre em Educação, UFMT. Professor e Coordenador dos Cursos Jurídicos da FAMMA/UNEMAT. advogado.everton.neves@unemat.br

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Publicado
2019-10-28
Como Citar
FERRER, W. M. H.; SANTOS, E. N. DOS. Direito Humano ao Desenvolvimento dos Povos Indígenas . Prim Facie - Direito História e Política, v. 18, n. 38, p. 01-28, 28 out. 2019.