50 Anos Do Pacto De São José Da Costa Rica: Reflexões Sobre Justiça Social No Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n39.48750

Palavras-chave:

Justiça Social, Pacto de São José da Costa Rica, Direitos Humanos, Brasil

Resumo

O Pacto de São José da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana de Direitos Humanos, publicado no final da década de 60, em 1969, é apontado como marco político e normativo na proteção, no respeito e na promoção dos Direitos Humanos, especialmente, nas Américas. Em 2019, o Pacto comemora 50 anos de existência, momento em que o Brasil, como país signatário do documento, deve analisar os avanços alcançados e os desafios remanescentes, uma vez que se compreende que a concretização de direitos humanos demanda um contínuo processo de impor fissuras às estruturas de poder forjadas em relações desiguais e de subordinação. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental objetivamos conferir publicidade às contribuições do Pacto para a construção de um aporte teórico e jurídico de defesa dos Direitos Humanos no Brasil, apresentando o processo de incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico nacional, ao mesmo tempo, em que buscamos averiguar se o conceito de Justiça Social, expresso no preâmbulo do Pacto, é uma premissa incorporada às relações sociais e econômicas estabelecidas no Brasil.

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Biografia do Autor

Denise Almeida de Andrade, Centro Universitário Christus - Unichristus

Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Pós doutoranda pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - SP. Professora do mestrado em Direito na Unichristus. Professora da FGVLaw - SP.

Monica Sapucaia Machado , Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP

Doutora e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, possui Pós-Graduação em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (2008) e Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2005). Está vinculada ao Grupo de Pesquisa Mulher, Sociedade e Direitos Humanos da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu Direito Administrativo e Novas Tendências; Professora Permanente do Programa de Mestrado Profissional em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP e do Programa em Direito, Justiça e Desenvolvimento da Escola de Direito do Brasil-EDB; Sócia-fundadora do Sapucaia&Brasil Advogadas Associadas.

Grasielle Borges Vieira de Carvalho, UNIT/SE

Docente e pesquisadora do Mestrado em Direitos Humanos da UNIT/SE. Doutora em Direito (Mackenzie/SP); Mestre em Direito Penal (PUC/SP). Editora Executiva da Revista Interfaces Cientificas Ciências Humanas e Sociais. Líder dos grupos de pesquisa: Gênero, família e violência e de Execução Penal do Diretório de Pesquisa do CNPq- UNIT/Se. Advogada.

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Publicado

2020-02-04

Como Citar

ANDRADE, D. A. de; SAPUCAIA MACHADO , M. .; BORGES VIEIRA DE CARVALHO, G. . 50 Anos Do Pacto De São José Da Costa Rica: Reflexões Sobre Justiça Social No Brasil. Prim Facie, [S. l.], v. 18, n. 39, p. 01–31, 2020. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n39.48750. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/48750. Acesso em: 23 abr. 2024.