Slippery Slope, A Presunção De Inocência E Sua Evolução Na Visão Do Supremo Tribunal Federal: Uma Análise A Partir Dos Direitos Humanos, Fundamentais E De Personalidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n39.48758

Palavras-chave:

Presunção de inocência, Slippery Slope, Execução antecipada da pena, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Direitos da Personalidade

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de examinar a evolução da presunção de inocência no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em especial quando se observa que a partir do HC 84.078/MG, no ano de 2009, conferiu-se concretude ao disposto no art. 5º, LVII da Constituição Federal e à Convenção Americana de Direitos Humanos, impedindo a execução provisória da condenação. Não obstante, no ano de 2012, a Suprema Corte julgou constitucional a Lei Complementar 131 de 2010, cognominada “Lei da Ficha Limpa”, e restringiu o alcance da presunção de inocência utilizando, dentre outros argumentos, a necessidade de separar o âmbito eleitoral e o penal no tocante à extensão da garantia constitucional. Por conseguinte, busca-se examinar se essa posição contribuiu para a mitigação ainda maior ocorrida no julgamento do HC 126.292/SP, em 2016, quando se autorizou a execução antecipada da pena privativa de liberdade. Assim, a partir do método hipotético-dedutivo, valendo-se da técnica de revisão bibliográfica, propõe-se a hipótese de que o julgamento ocorrido no ano de 2012 conduziu a um processo de Slippery Slope na presunção de inocência, implicando nas consequências interpretativas levadas a cabo em 2016, ferindo determinantemente os direitos fundamentais e de personalidade dos acusados. Infelizmente, em que pese sinalizações recentes, a tendência é de relativização de garantias em nome da eficiência do processo penal.

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Biografia do Autor

Gustavo Noronha de Ávila, UNICESUMAR

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004), Mestrado (2006) e Doutorado (2012) em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Realizou Estágio de Pós-Doutoramento, sob a supervisão da Profa. Dra. Lilian Milnitsky Stein, no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da PUCRS (2018). Atualmente, é Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, em Ciência Jurídica do Centro Universitário de Maringá. Também é Professor da Especialização em Ciências Penais da Universidade Estadual de Maringá, ABDConst, Universidade Ceuma, Universidade Feevale e Instituto Paranaense de Ensino. Consultor do Innocence Project Brasil. Membro Permanente da Associação Internacional de Criminologia em Língua Portuguesa. Editor Adjunto da Revista Brasileira de Ciências Criminais. Membro dos Corpos Editoriais da Revista de Estudos Criminais (Qualis A1), Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (Qualis A1), Psicologia: Teoria e Pesquisa (Qualis A1), Revista da Faculdade de Direito da UFMG (Qualis A1), Revista de Direitos Sociais e Políticas Públicas - Unifafibe (Qualis B1), Revista da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Sul (Qualis B1), Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES (Qualis B1) e Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Co-líder do Grupo de Pesquisa "Instrumentos jurisdicionais de efetividade dos direitos da personalidade", vinculado ao Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas do Unicesumar e cadastrado junto ao CNPq. É membro do Grupo de Pesquisa em Processos Cognitivos (PUCRS). Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, Direito Penal, Psicologia do Testemunho e Criminologia. Realiza investigações sobre as relações entre as distorções de memória e privações de liberdade, bem como tem se ocupado da análise da expansão dos controles contemporâneos.

Rafael Junior Soares, PUCPR - Londrina

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL (2007). Especialista em Criminologia e Política Criminal pelo ICPC-UFPR (2009). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pelo IDPEE - Coimbra e IBCCRIM (2010). Especialista em Garantías constitucionales de la investigación y la prueba en el proceso pela Universidad de Castilla-La Mancha (2018). Mestrando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (2018). Atualmente é advogado - Walter Barbosa Bittar & Advogados Associados. Professor de Direito Penal na Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR - Campus Londrina-PR (2013).

Luiz Antonio Borri, Unicesumar

Mestrando em Ciências Jurídicas pelo CESUMAR. Pós-graduado em Ciências Criminais pela PUCPR - Campus Maringá. Pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduado em Direitos Fundamentais pelo IGC - Coimbra e IBCCRIM. Graduação em Direito com láurea acadêmica pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Campus Londrina (2011). Professor de Direito Penal da Unicesumar (Londrina). Advogado - Walter Barbosa Bittar & Advogados Associados.

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Publicado

2020-02-04

Como Citar

ÁVILA, G. N. de; SOARES, R. J.; BORRI, L. A. Slippery Slope, A Presunção De Inocência E Sua Evolução Na Visão Do Supremo Tribunal Federal: Uma Análise A Partir Dos Direitos Humanos, Fundamentais E De Personalidade . Prim Facie, [S. l.], v. 18, n. 39, p. 01–27, 2020. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n39.48758. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/48758. Acesso em: 23 abr. 2024.