Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Justiça de Transição e a Problemática da Investigação do Período entre 1964 e 1985

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n45.48764

Resumo

Em um contexto político-social marcado por negações e desconhecimentos históricos, cumpre debater e fomentar a informação acerca de um período tão negativamente marcante para a sociedade brasileira quanto o do Regime Militar. Traçando um comparativo entre as espécies de Justiças de Transição existentes, bem como as semelhanças e diferenças entre Sistemas de Proteção Internacional aos Direitos Humanos nos continentes europeu e americano, o presente trabalho busca tratar sobre a problemática da investigação dos crimes de lesa-humanidade praticados durante a ditadura brasileira, apontando as dificuldades e entraves existentes hoje na tentativa de resgatar a memória e a justiça relativa àquele momento histórico. Será utilizado nesta pesquisa o método hermenêutico, com revisão bibliográfica. Seus resultados apontam para: (1) um Sistema Transicional interno deficiente, marcado pelo esquecimento e caracterizado pela sua natureza postergada e incompleta; (2) uma dificuldade material, operacional e jurídica – com respaldo legal – em garantir o direito à justiça, verdade e memória; e, por fim, (3) uma fragilidade prática relativa à aplicação das normas da CADH dentro do território brasileiro, o que culmina em uma insegurança jurídica quanto à aplicação de normas de caráter fundamental e à defesa dos direitos humanos dentro do âmbito nacional.

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Biografia do Autor

Aglaé Carneiro, UCSal

Advogada. Doutoranda em Filosofia (2021/2024), na linha de pesquisa "Filosofia e Teoria Social", pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Membro do Grupo de Pesquisa "Poder e Liberdade na constituição de si", do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Mestre em Políticas Sociais (2018/2020) pela Universidade Católica do Salvador - UCSal, com bolsa FAPESB. Especialista em Ciências Criminais (2016/2018) e graduada em Direito (2010/2015), com bolsa CNPQ - PIBIC, pela mesma instituição. Egressa do Grupo de Pesquisa em Criminologia Crítica na América Latina, Punitivismo, Políticas Sociais e Direitos Humanos, da Universidade Católica do Salvador - UCSal (2016/2018) e do NPEJI - Núcleo de Pesquisa em Juventude e Identidades, da mesma instituição (2011/2014). Atuação em Varas Criminais (2012/2014), Tribunais de Apelação (2017/2019) e Processos Ético-Disciplinares (2021). 

Fernanda Ravazzano, Universidade Católica do Salvador

Pós doutoranda em Criminal Compliance pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), linha de pesquisa "Cidadania, Estado e Globalização" (2020). Pós doutora em Relações Internacionais pela Universidade de Barcelona-ES (2016). Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia, linha de pesquisa "Direito Penal e Constituição" (2015). Mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia, linha de pesquisa"Direito Penal Garantidor" (2009). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2007). Pós-graduada em Criminologia (2019). Curso de "Alta formación en Derecho Penal" (2019). Curso de extensão em Direito Penal Internacional (2018). Professora do Mestrado e Doutorado em Políticas Sociais e Cidadania da UCSAL. Professora do Mestrado em Direito da UCSAL. Membro do comitê de ética da UCSAL. Líder do Grupo de Pesquisa "Criminologia Crítica na América Latina: punitivismo, políticas sociais equivocadas e as violações aos Direitos Humanos" na UCSAL. Professora da Pós-graduação em Direito Médico, Direito Tributário e Ciências Criminais da UCSAL. Professora da Pós-graduação em Ciências Criminais e da Pós-Graduação em Família e Sucessões do CERS. Professora da pós-graduação em Advocacia Criminal da ESA/MG - Escola Superior da Advocacia. Professora do Curso de Prática no Direito Médico da Múltipla. Professora do Curso Livre e do Curso de Aprofundamento em Compliance Empresarial e Anticorrpução da UNIDOMBOSCO. Professora na graduação da UCSAL e do Centro Universitário Social da Bahia (UNISBA). Foi professora substituta de Direito Penal e Criminologia na UFBA (2016-2018). Advogada-sócia do Escritório Thomas Bacellar Advogados Associados. Membro fundador do Instituto Compliance Bahia (ICBAHIA). Membro do Centro de Pesquisa em Crimes Empresariais e Compliance Prof. João Marcello de Araújo Jr (CPJM). Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP). Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado da Bahia. Atua na área do Direito Penal, Processual Penal, Direito Penal Internacional, com ênfase nos crimes contra a ordem econômica e tributária e crimes transnacionais.

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Publicado

2021-11-16

Como Citar

CARNEIRO, A.; FERNANDA RAVAZZANO. Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Justiça de Transição e a Problemática da Investigação do Período entre 1964 e 1985. Prim Facie, [S. l.], v. 20, n. 45, 2021. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n45.48764. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/48764. Acesso em: 19 abr. 2024.

Edição

v. 20 n. 45 (2021): Direito, Modernidade, Complexidade e Desafios da Pandemia da Covid-19

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Artigos

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