Interconexões entre desenvolvimento sustentável, planejamento urbano participativo, cidadania e função social do município.

Autores

  • Marli Costa
  • Ricardo Hermany

Palavras-chave:

Concretização da constituição. Gestão

Resumo

RESUMO: O presente artigo aborda o tratamento constitucional dispensado ao meio ambiente; a competência municipal e as políticas públicas urbanísticas e, por fim, o município e a formação de políticas públicas de proteção ao meio ambiente. Analisa o desenvolvimento da consciência de proteção e respeito ao meio ambiente, em perspectivas internacional e nacional. Aborda também o tratamento constitucional dispensado ao meio ambiente pela Constituição Federal de 1988 e analisa a tutela ambiental integrada na agenda de políticas públicas, os princípios de direito ambiental e a participação popular na formulação do plano diretor enquanto instrumento para atingir a função social da cidade.

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Como Citar

COSTA, M.; HERMANY, R. Interconexões entre desenvolvimento sustentável, planejamento urbano participativo, cidadania e função social do município. Prim Facie, [S. l.], v. 5, n. 8, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/6782. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 5 n. 8 (2006)

Seção

Artigos

Licença

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