A RELAÇÃO ENTRE ESTADO, LIBERDADE INDIVIDUAL E O PRINCÍPIO DO DANO EM STUART MILL

Resumo

No presente artigo, analisa-se a questão relacionada ao direito à liberdade individual e suas limitações na filosofia de Stuart Mill, especialmente na obra Sobre a liberdade (1859). Na primeira parte do texto, apresentam-se os argumentos erigidos pelo filósofo em defesa do princípio do dano, o qual justifica a restrição da liberdade individual quando a ação produz algum dano à outra pessoa. Dessa maneira, para que o direito à liberdade possa ser igualmente efetivado, faz-se necessário limitar aquelas ações que possam causar danos a outros indivíduos. Na segunda parte, ressalta-se a importância do cultivo da individualidade, a qual se dá pela liberdade, pois é mediante o desenvolvimento da singularidade individual que a sociedade torna-se plural, diversa e valorosa. Na última parte do artigo, aborda-se o papel do Estado no que diz respeito à garantia do direito à liberdade, o que exige assegurar o princípio da prevenção de dano. O Estado, portanto, tem o direito e o dever de regular o exercício da liberdade individual, de modo a evitar e prevenir ações danosas, uma vez que essa é uma condição fundamental para a igual efetivação do direito à liberdade de todos.