THE RELATIONSHIP BETWEEN THE STATE, INDIVIDUAL LIBERTY, AND THE PRINCIPLE OF DAMAGE IN STUART MILL'S PHILOSOPHY

Authors

  • Douglas João Orben Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) https://orcid.org/0000-0002-5245-7630
  • Douglas Kaefer Klug

DOI:

https://doi.org/10.7443/problemata.v14i2.66969

Keywords:

Stuart Mill, Freedom, The Harm Principle

Abstract

In this article, we analyze the right to individual freedom and its limitations in the light of Stuart Mill's philosophy, especially in the work On Liberty (1859). The first part of this paper presents the arguments raised by the philosopher towards the defense of the Harm Principle, which justifies the restriction of individual freedom, when one's action produces some damage to another person. Thus, for the right to freedom to be equally effective, it is necessary to limit the actions that may cause harm to other individuals. The second part of this work emphasizes the importance of cultivating individuality, which is given through freedom, since it is by means of the development of individual singularity that society becomes plural, diverse, and valuable. The last part of this article addresses the role of the State with regard to guaranteeing the right to freedom, which requires ensuring the Harm Principle. The State, therefore, has the right and the duty to regulate the exercise of individual freedom, in order to avoid and prevent harmful actions, since this is a fundamental condition for the equal effectiveness of the right to freedom for all.

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Published

2023-08-31