Crítica ao direito cosmopolita habermasiano
DOI:
https://doi.org/10.7443/problemata.v7i3.32092Abstract
o direito é, para Habermas, a principal fonte de integração social e o agente fundamental na efetuação e legitimação de medidas democráticas no interior do Estado de direito. No plano nacional, foi ele que possibilitou a formação de uma consciência democrática e a defesa dos direitos fundamentais. Mas, será que a formação de uma ordem jurídica de tendência cosmopolita, como extensão do Estado democrático de direito no plano pós-nacional, como pretende Habermas, terá efetividade? É o que pretendemos discutir com este artigo.
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References
BOBBIO, Noberto. Il problema della guerra e le vie della pace. Turim: Cooperativa libraria universitária editrice, 1965.
BULL, Hedley. “The State’s Positive Role in World Affairs”, in Daedalus, 198 (1979), 4, pp. 111-23.
HABERMAS, J. Faktizität und Geltung. Beiträge zur Diskurstheorie des Recths und des demokratischen Rechtsstaats. Suhrkamp: Frankfurt am Main, 1992.
______. Die Einbeziehung des Anderen: Studien zur politischen Theorie. Frankfurt: Shhrkamp, 1996.
______. Direito e democracia. Entre facticidade e validade. Vol. I; II Tradução: Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
______. Der gespaltene Westen. Kleine Politsche Schriften X. Frankfurt: Suhrkamp, 2004.
______. Entre naturalismo e religião. Estudos filosóficos. Tradução: Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2007.
______. Sobre a Constituição da Europa. São Paulo: UNESP, 2012.
KANT, Immanuel. À Paz perpétua. Tradução: Marco A. Zingano. Porto Alegre: L&PM, 1989.
KELSEN, Hans. Das Problem der Souveränität und die Theorie des Völkerrechts. Beitrag zu einer Reinen Rechstlehre, Mohr, Tübingen 1920, trad. it. Giuffrè, Milano 1989.
RABENHORST, Eduardo. Direitos humanos e globalização contra-hegemônica: notas para o debate. In: Lyra, Rubens Pinto (org.). Direitos humanos: os desafios do século XXI – uma abordagem interdisciplinar. Brasília: Brasília Jurídica, 2002.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
______. O Direito dos Povos. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2001.
SANTOS, Boaventura. O Estado e o Direito na Transição Pós-Moderna: para um novo senso comum sobre o poder e o direito, In: Revista Crítica de Ciências Sociais, 30 (1990), p. 13s.
SIEBENEICHLER, Flávio Beno. Considerações sobre a relevância política do potencial anárquico inerente ao conceito de liberdade comunicativa. In Cadernos Acadêmicos ÉTHICA, vol. 14, nº 2 – 2007, pp. 99-115.
SOUSA, F. P. O Estado democrático de direito habermasiano. Maceió: EDUFAL, 2015.
______. O discurso habermasiano de legitimação do direito e da política. Brasília: Ed. Kiron, 2011.
WACQUANT, L. Les prisons de la misère. Paris: Raisons d’agir, 1999.
ZOLO, Danilo. Invoking Humanity. War, Law and Global Order, Continuum International, London-New York 2002.
______. Globalización: un mapa de los problemas. Trad. Miguel Montes. Sancho de Azpeitia: Ed. Mensajero, 2006.
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