ASPECTOS DA CRÍTICA DE FRANCISCO JOSÉ DE JACA À IDEOLOGIA DA ESCRAVIDÃO NA ESCOLÁSTICA COLONIAL

Abstract

Neste texto propomos a realização da abordagem preliminar do problema da ideologia da escravidão presente nos debates da escolástica colonial. Este foi um dos problemas que atingiu desumanamente as colônias da América espanhola e portuguesa. Assim, temos o interesse de estudar a ideologia da escravidão colonial negra, que abarca os debates ocorridos nas disputas sobre licitude e ilicitude da mesma nas colonias espanholas. Isto implica em múltiplos argumentos que compõem o pensamento sobre o tema da escravidão tanto indígena como negra, que foi tratado por filósofos e teólogos atuantes na história da filosofia escolástica colonial do Novo Mundo. Nesta sociedade, o tráfico sistemático de escravos gerou relações de injustiça e hierarquias que dizimaram um número incalculável de vidas, e que sem dúvida nos legou os seus reflexos em termos de desigualdade social nas relações de raça e etnia desenvolvidas em nosso continente latino-americano. Perseguindo esta controvérsia, tentamos nos apropriar e elucidar o problema da manutenção desta ideologia, que de uma forma paradoxal, buscou legitimar a substituição da escravidão indígena pela escravidão negra. Isto tudo no sentido de buscar-se justificar a ideologia da escravidão negra, como um tipo de prática que fosse legalmente chancelada por meio da licitude conferida por uma série de títulos. Contra estas injustiças, abordamos alguns aspectos da crítica inovadora presente na proposta antiescravagista de Francisco José de Jaca OFMCap (1645-1689). Logo, cabe frisar que o frade capuchinho se insurgiu contra tal prática da ideologia da escravidão, com a sua proposta de liberdade natural e justiça restitutiva, que visa corrigir os danos causados aos povos negros vindos da África que foram submetidos a trabalhos forçados. Então, esta crítica pode ser encarada como um protótipo da gênese dos direitos humanos, que visa fazer a defesa da vida em sua integralidade, sem nenhuma distinção de etnia, cor ou raça.