DIREITOS HUMANOS E DIREITOS ANIMAIS NA TEORIA DAS CAPACIDADES DE MARTHA C. NUSSBAUM

Abstract

O objetivo desse trabalho é apresentar a aplicação que a filósofa Martha C. Nussbaum faz da Teoria das Capacidades, para a questão do direito, dignidade, e justiça para os animais não-humanos. Mais precisamente, trata-se da aplicação da Lista das Capacidades humanas, também para os animais. Nussbaum critica a concepção kantiana de que os animais não possuem dignidade devido a sua natureza irracional e a incapacidade para escolhas morais, assim como as teorias contratualistas que fundamentam a justiça a partir da capacidade de reciprocidade, excluindo, portanto, os animais do grupo de sujeitos aos quais são devidos tratamentos justos. Suas críticas se dirigem ainda à excessiva ênfase que o utilitarismo confere à dor e ao prazer, assim como a satisfação das preferências. Demonstraremos, assim, que conforme as capacidades são negadas para humanos e animais, impedindo o desenvolvimento deles, consequentemente a dignidade lhes é diminuída e, assim, se torna necessária a estruturação de princípios básicos de justiça para humanos e animais não humanos, traçados a partir das capacidades, a fim de remover os obstáculos que os impedem de se desenvolverem e garantir-lhes uma existência digna e sem humilhação a qual eles tem o direito.