Análise do Regime Complex para mudanças climáticas: percepções sobre a vulnerabilidade social

Abstract

Hoje, considera-se que as mudanças climáticas exigirão resposta ativa dos governos nacionais e subnacionais e das organizações internacionais. As mudanças climáticas também serão responsáveis por catapultar as fragilidades existentes em diversos grupos sociais. A ação ativa sobre o problema demandará que o Regime Climático seja incisivo e coordene as atividades e políticas que serão desenvolvidas. Todavia, devido à transversalidade das mudanças climáticas e seus efeitos, a sobreposição normativa poderá ser um contratempo, por tornar mais custosa a tomada de decisão, ou poderá trazer benefícios na gestão dos diversos problemas que se associam às mudanças climáticas, como destaca a literatura sobre Regime Complex. Mas, ainda assim, é importante investigar os gargalos enfrentados na plena execução da agenda climática. Dessa forma, este artigo, objetiva a análise dos elementos constitutivos do Regime Complex de mudanças climáticas, destacando a trajetória institucional e possíveis caminhos a serem seguidos, mapeando as diversas regras, normas e instituições que compõem o regime internacional de mudanças climáticas (main regime) e dos principais outros regimes que também incidem sobre o tema. Para tanto, procede-se uma revisão de literatura de cunho qualitativo, em bases de dados relevantes, com a intenção de criar um universo analítico capaz de aprofundar o tema e promover uma compreensão mais detalhada. Desse modo, observa-se que o regime climático precisa se empoderar de suas características particulares, como a fragmentação e sua transversalidade temática, o que permite concluir que a UNFCCC não pode ser um limitante das capacidades desse sistema. Além disso, há uma necessidade urgente para a criação de esforços que atenuem a exposição de grupos sociais aos eventos extremos oriundos da alteração no clima.