Revalida: uma política pública analisada pela perspectiva do Judiciário

Authors

  • Isabel Bezerra de Lima Franca Universidade Federal do ABC

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2017v2n2.32706

Keywords:

políticas públicas, 2. qualidade da educação, 3. REVALIDA, 4. judicialização

Abstract

No Brasil, a qualidade da educação superior tem sido objeto de discussão desde a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 4024/61 –, porém, a implementação de políticas públicas cresceu muito após a Constituição Federal de 1988 visto que os policy makers começaram a se utilizar do processo de análise de políticas públicas na tomada de decisões. A necessidade de monitorar e avaliar as políticas de educação exige cada vez mais parâmetros objetivos que possam aferir a qualidade do ensino superior dos países em desenvolvimento. Nessa perspectiva, foi criado o REVALIDA, um projeto-piloto baseado em uma Matriz de Correspondência Curricular internacional, visando à revalidação dos diplomas de medicina obtidos no estrangeiro. Contudo, a institucionalização do REVALIDA levou diversos conflitos ao Judiciário possibilitando a esse ator influenciar a implementação dessa política.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Isabel Bezerra de Lima Franca, Universidade Federal do ABC

Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC. Graduada em Comunicação Social pela universidade Metodista de São Paulo e em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba.

 

References

Albuquerque, V. S. et al. (2008). A Integração Ensino-serviço no Contexto dos Processos de Mudança na Formação Superior dos Profissionais da Saúde. Revista Brasileira de Educação Médica, 32 (3), 356-362. Recuperado de http://www.scielo.br/pdf/rbem/v32n3/v32n3a10.pdf

Bedaque, J. R. D. S. (2009). Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência:(tentativa de sistematização). Recuperado de http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/25030

Appio, E. (2012). Controle Judicial de Políticas Públicas no Brasil. (5a. Ed.). Curitiba: Juruá.

Arretche, M. T. (1996). Mitos da descentralização: mais democracia e eficiência nas políticas públicas. Revista brasileira de ciências sociais, 11(31), 44-66. Recuperado de http://www.anpocs.org.br/portal/publicacoes/rbcs_00_31/rbcs31_03.htm

Barreyro, G. B., Rothen, J. C. (2008). “SINAES” contraditórios: considerações sobre a elaboração e implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Revista Educação e Sociologia. Campinas. 27 (96), 955-977. Recuperado de http://www.oficinacientifica.com.br/downloads/Textos%20PDF/2006_Barraviero_SINAES.pdf

Brasil. Presidência da República. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.html

_______. Justiça Federal. Conselho da Justiça Federal. Jurisprudência Unificada.

Recuperado de http://www.cjf.jus.br/juris/unificada/

_______. (2013). Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Lei/L12871.html

_______. Ministério da Educação. (2002). Resolução CNE/CES nº 1, de 28 de janeiro de 2002. Estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior. Recuperado de: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES012002.pdf

_______. (2007). Resolução nº 8, de 4 de outubro de 2007. Altera o art. 4º e revoga o art. 10 da Resolução CNE/CES nº 1/2002, que estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior. Recuperado de http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rces008_07.pdf

_______. (2009). Resolução nº 7, de 25 de setembro de 2009. Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CNE/CES nº 8, de 4 de outubro de 2007, que estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior. Recuperado de http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rces007_09.pdf

_______. Ministério da Saúde. INEP (2009). Matriz de correspondência curricular para fins de revalidação de diplomas de médico obtidos no exterior, publicada através da Portaria Interministerial nº 865, de 15 de setembro de 2009. Recuperado de http://download.inep.gov.br/educacao_superior/revalida/matriz/2009/matriz_correspondencia_curricular_revalida_sem_logo.pdf

_______. (2008). Portaria Interministerial nº 865 de 15 de setembro de 2009. Aprova o Projeto Piloto de revalidação de diploma de médico expedido por universidades estrangeiras. Recuperado de http://www.cee.ms.gov.br/wp-content/uploads/sites/84/2015/08/Revalidacao_Diploma-Portaria_Interm_865-15_09_09aprovProjPil_e_estab_normas.pdf

_______. (2011). Portaria Interministerial nº 278, de 17 de março de 2011. Estabelece um processo apoiado em um instrumento unificado de avaliação e um exame para revalidação dos diplomas estrangeiros compatíveis com as exigências de formação correspondentes aos diplomas de médico expedidos por universidades brasileiras. Recuperado de https://www.unir.br/noticias_arquivos/4151_portaria_interministerial_mec.doc_revalidacao_de_diploma_de_medico.pdf

___. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. (2009). Consulta Processual. Recuperado de http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaProcessual/Processo?NumeroProcesso=00096501620084036000

Capella, A. C. N. (2006). Perspectivas teóricas sobre o processo de formulação de Políticas Públicas. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo. 41(27). 25-52. ISSN 1516-8085.

Casagrande, C. (2008). Ministério Público e a Judicialização da Política: estudos de caso. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris.

Das Graças Rua, M. (1997). Análise de políticas públicas: conceitos básicos. Manuscrito elaborado para el Programa de Apoyo a la Gerencia Social en Brasil. Banco Interamericano de Desarrollo: INDES. Recuperado de http://franciscoqueiroz.com.br/portal/phocadownload/gestao/rua%20maria%20_%20analisedepoliticaspublicas.pdf

De Carvalho, C. H. A. (2014). Política para a Educação Superior no Governo Lula: expansão e financiamento. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros. (58) 209-244.

Recuperado de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0020-38742014000100010

De Conceição. J. C. (2012). O processo de revalidação de diplomas de cursos de graduação no Brasil: um olhar sobre o projeto piloto de medicina. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação 7(3) 25-36. Recuperado de http://seer.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/5630

_______. (2013). A Expansão da educação superior e os Efeitos no Processo de Revalidação de Títulos de graduação em Mato Grosso do Sul. Dissertação (Mestrado em Educação). Mato Grosso do Sul Faculdade de Educação da Universidade Federal da Grande Dourados.

_______., & Real, G. C. M. (2013). A Política Nacional de Revalidação de Títulos. Revista Teoria e Prática da Educação. 16(3) 29-37.

Recuperado de http://ojs.uem.br/ojs/index.php/TeorPratEduc/article/viewFile/17396/pdf_15

Dias, R., & Matos, F. (2012). Políticas Públicas. Princípios, propósitos e processos. São Paulo: Atlas.

Draibe, S. M. (1997). Uma nova institucionalidade das políticas sociais? Reflexões a propósito da experiência latino-americana recente de reformas dos programas sociais. São Paulo em perspectiva, 11(4), 3-15. Recuperado de https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/2092019/mod_resource/content/1/Draibe%20politicas%20p%C3%BAblicasv11n04_01.pdf

Dye, T. R. (2014). Mapeamento dos modelos de análise de políticas públicas. Tradução F.G Heidemann. In F. G. Heidemann, & J. F. Salm (Orgs.). Políticas Públicas e desenvolvimento. Bases epistemológicas e modelos de análise. (pp. 109-142). (3a. ed.). Brasília, GO: UNB.

Dourado, L. F., & Oliveira, J. F. D. (2009). A qualidade da educação: perspectivas e desafios. Cadernos Cedes, Campinas, 29(78), 201-215. Recuperado de http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v29n78/v29n78a04.pdf

Engelmann, F., & Cunha Filho, M. C. (2013). Ações judiciais, conteúdos políticos: uma proposta de análise para o caso brasileiro. Revista de sociologia e política. Curitiba, PR. Vol. 21, n. 45 (mar. 2013), p. 57-72.

Recuperado de http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/88059

Etzioni, A. (2014). Mixed scanning: uma "terceira" abordagem de tomada de decisão. Tradução F.G Heidemann. In F. G. Heidemann, & J. F. Salm (Orgs.). Políticas Públicas e desenvolvimento. Bases epistemológicas e modelos de análise. (pp. 109-142). (3a. ed.). Brasília, GO: UNB.

Fleury, M. T. L., & Fischer, R. M. (1992). Relações de trabalho e políticas de gestão: uma história das questões. Revista de Administração, 27(4), 5-15.

_______. (2003). Políticas sociais e democratização do poder local. Propostas para uma gestão pública municipal efetiva, 2, 91-115.

Frey, K. (2000). Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas. Brasília. (21) 211-259. Recuperado de http://www.ufpa.br/epdir/images/docs/paper21.pdf

Hamamoto, R. S. (2010). Diplomas Estrangeiros na Força de Trabalho Médica Brasileira. Tese (Doutorado em Administração de Empresas). São Paulo. Fundação Getúlio Vargas.

Heidemann, F. G. (2014). Do sonho do progresso às políticas de desenvolvimento. In F. G. Heidemann, & J. F. Salm (Orgs.). Políticas Públicas e desenvolvimento. Bases epistemológicas e modelos de análise. (pp. 23-49). (3a. ed.). Brasília, GO: UNB.

Howlett, M., Ramesh M., & Perl, A. (2013) Políticas Públicas, seus ciclos e subsistemas uma abordagem integral. Tradução Francisco G. Heidemann. Rio de Janeiro, RJ: Elsevier.

Kingdon, J. W. (1995) Agendas, Alternatives, and Public Policies. 2 ed. Harper Collins CollegePublishers. in E. Saravia, & E. Ferrarezi, (2007). Políticas Públicas – Coletânea Volume 1. Como chega a hora de uma ideia. (pp.219-224). Juntando as coisas. (pp. 225-246).

Recuperado de https://perguntasaopo.files.wordpress.com/2012/02/kingdon_1995_agenda-formation.pdf

Koerner, A., Inatomi, C. C., & Baratto, M. (2011). Sobre o Judiciário e a judicialização. In Mota, M. M., Motta, L. E. (Orgs.). O Estado Democrático de Direito em Questão: Teorias Críticas da Judicialização da Política. Rio de janeiro: Elsevier.

La Bradbury, L. C. S. (2015). Direito à Educação. Judicialização, políticas públicas e efetividade do direito fundamental. Curitiba: Juruá.

Lasswell, H. D. (1950). Politics: Who gets what, when, how. New York: P. Smith. Recuperado de http://www.policysciences.org/classics/politics.pdf

Lindblom, C. E. (1981). O processo de decisão política. Tradução de Sérgio Bath. Brasília: Universidade de Brasília.

Morosini, M. C. (2009). Qualidade na educação superior: tendências do século. Estudos em Avaliação Educacional. São Paulo: 20 (43) 165-186. Recuperado de http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/eae/article/view/2043

Parada, E. L. (2005). Implementación de las políticas y asesoria presidencial. IX Reunión de la Rede Iberoamericana de Ministros de la Presidência y Equivalentes. Cidade do México.

Recuperado de: goo.gl/1G3tbk

Polidori, M. M., Marinho-Araujo, C. M., & Barreyro, G. B. (2006). SINAES: perspectivas e desafios na avaliação da educação superior brasileira. Ensaio, 14(53), 425-436.

Recuperado de http://www.scielo.br/pdf/ensaio/v14n53/a02v1453.pdf

Nobre, M., & Rodriguez, J. R. (2011) Judicialização da política: déficits explicativos e bloqueios normativistas. Novos estud. - CEBRAP [online]. (91) 05-20. ISSN 0101-3300.

Nunes, E. de O. (2012a). O SINAES e sua vertente regulatória: sobre penas educativas e o controle do Estado. In Educação Superior do Brasil: estudos, debatas, controvérsias. Observatório Universitário. Rio de Janeiro: Garamond.

_______. (2012b). Educação Superior do Brasil: estudos, debatas, controvérsias. Rio de Janeiro: Garamond.

_______. Fernandes, I., & Albrecht, J. (2014). Regulação e Ensino Superior no Brasil. Documento de trabalho 112. Observatório Universitário. Recuperado de http://www.observatoriouniversitario.org.br/

Saravia, E. (2007). Introdução a Teoria da Política Pública. In Saravia, E, & Ferrarezi, E. Políticas públicas. Coletâneas. Volumes 1. Recuperado de http://repositorio.enap.gov.br/bitstream/handle/1/1254/cppv1_0101_saravia.pdf?sequence=1&isAllowed=y

Souza, C. (2003). Estado do campo da pesquisa em políticas públicas no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais. São Paulo. 18(51) 15-20. Recuperado de:

http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v18n51/15983.pdf

_______. (2006). Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias. Porto Alegre: 8(16) 20-45. Recuperado de http://www.scielo.br/pdf/soc/n16/a03n16

Sundfeld, C. A., & Domingos, L. (2014). Desafios do Direito das Políticas Sociais em Saúde e Educação. In C. Sundfeld & A. Rosilho (Orgs), Direito da Regulação e Políticas Públicas (pp 273-295). 1ed. São Paulo, SP: Malheiros.

Tavares, M. D. G. M., Meneghel, S. M., Robl, F., Barreyro, G. B., Rothen, J. C., & de Sousa, J. V. (2011). Políticas de Expansão da educação superior no Brasil pós-LDB/96–desafios para a avaliação. Revista Inter Ação. 36(1) 81-100. DOI: https://doi.org/10.5216/ia.v36i1.15029

Trevisan, A. P., & Van Bellen, H. M. (2008). Avaliação de políticas públicas: uma revisão teórica de um campo em construção. Revista de Administração Pública, 42(3), 529-550.

Recuperado de http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=241016451005

Vargas, H. M. (2010) Sem perder a Majestade: “Profissões Imperiais” no Brasil. Estudos de Sociologia, 15(28) 107-124. Recuperado de http://piwik.seer.fclar.unesp.br/estudos/article/view/2553

Published

2017-12-22