Montesquieu: o espírito geral das leis e o mito da separação dos poderes

Abstract

Este texto cuida da tese do espírito geral das leis comum a todos os Estados, das formas de governo e do mito da teoria da separação dos poderes. Na defesa desse espírito geral são rejeitadas duas hipóteses fundamentais: a do contrato social e a do direito natural. Prescinde-se do contrato social e do direito natural porque a explicação da passagem do estado de natureza para o estado de sociedade é desnecessária, em virtude da natureza gregária do ser humano.Palavras-chave: Separação dos poderes. Espírito das Leis. Montesquieu.