REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO

REVISÃO SISTEMÁTICA DE LITERATURA

Resumo

A flexibilização do trabalho é um fenômeno multifacetado que impacta trabalhadores, organizações e a sociedade de forma ambígua. Enquanto algumas abordagens destacam benefícios como maior autonomia e equilíbrio entre vida profissional e pessoal, outras evidenciam a precarização das condições laborais e a intensificação da exploração do trabalho. O presente estudo realiza uma revisão sistemática da literatura, no período de 2014 a 2024, sobre a flexibilização do trabalho no Brasil, com foco nos impactos sobre a regulação trabalhista e a dignidade do trabalhador. A pesquisa utilizou bases de dados como Scopus e SciELO, aplicando métodos de análise lexicométrica para identificar núcleos temáticos estruturadores do discurso. Os resultados indicam que a flexibilização do trabalho está intrinsecamente associada à reestruturação produtiva e à crise estrutural do capitalismo, promovendo formas atípicas de emprego, como a pejotização, a terceirização e a uberização. A literatura revisada enfatiza que essas transformações, impulsionadas por reformas trabalhistas e avanços tecnológicos, resultam na redução de direitos, no aumento da insegurança jurídica e na deterioração das condições de trabalho. Diante desse cenário, discute-se a necessidade de uma abordagem regulatória que assegure o direito fundamental ao trabalho digno, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e do trabalho decente. Conclui-se que a flexibilização, embora apresente vantagens para setores específicos, tem aprofundado desigualdades e fragilizado a proteção social dos trabalhadores, exigindo um compromisso renovado do Estado e da sociedade na promoção de políticas públicas que conciliem produtividade e bem-estar.