LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: a conduta ética e social sob o olhar das atribuições profissionais do arquivista

Abstract

A viabilidade de instrumentos e de meios que facilitem a intermediação e a democratização informacional tornou-se uma temática recorrente para quem reflete as atribuições dos profissionais arquivista, intermediador das informações de cunho arquivístico. A vertente da atividade laboral do arquivista condiz diretamente com a informação pública, e os direcionamentos éticos e legais que regem tal esfera. A Lei de Acesso à Informação (LAI) é o aparato legal de destaque nesta pesquisa, devido ao grau de importância nas relações de democratização da informação. Em contra-ponto fez-se um paralelo entre a LAI e os preceitos éticos da profissão do arquivista: o Código de Ética para Arquivistas do Conselho Internacional de Arquivos (CIA) e os Princípios Éticos do Arquivista da Associação dos Arquivistas Brasileiros. A pesquisa objetiva compreender as atribuições do profissional arquivista na perspectiva da responsabilidade ética e social anteriores e após a publicação da LAI. Metodologicamente caracteriza-se como exploratória por que explora múltiplas fontes de informações que respaldam a fundamentação teórica. E bibliográfica, porquanto explica o problema por meio de teorias publicadas em livros, artigos, anais de eventos, dentre outros, originários do código e dos princípios deontológicos, que fundamentam a análise e o aprofundamento da problemática central da pesquisa. Constatam-se inúmeras mudanças na realidade laboral do profissional arquivista, desde questões básicas profissionais, como as correlacionadas ao campo direto de atuação. Através da análise dos resultados apresentam-se novas atribuições do profissional arquivista, advindos das demandas da LAI e sugere-se uma reavaliação dos aparatos legais arquivísticos, adequando-os às novas demandas da LAI.