A responsabilidade acusatória e a presunção de inocência na filosofia do direito do Estado de direito moderno

Abstract

Resumo: O princípio da presunção de inocência constitui um dos pilares fundamentais de um sistema de justiça democrático e reflete os valores humanísticos e do Estado de direito subjacentes à filosofia jurídica moderna. Ele expressa a ideia de que o poder do Estado na justiça criminal deve ser limitado por normas legais, a fim de proteger a dignidade humana e os direitos fundamentais. No contexto da reforma judicial e da transição para um modelo judicial moderno no Vietnã, garantir a implementação efetiva deste princípio traz novos requisitos institucionais e profissionais para a Procuradoria Popular no exercício do poder de acusação e na supervisão das atividades judiciais. Este artigo examina os fundamentos filosóficos, teóricos e jurídicos da presunção de inocência e analisa as responsabilidades da Procuradoria Popular em assegurar a implementação deste princípio ao longo das diferentes fases do processo penal. Com base nisso, o artigo esclarece o escopo e o conteúdo da responsabilidade da acusação na proteção da equidade processual e na prevenção de condenações injustas. O artigo também propõe diretrizes para reformas institucionais, processuais e profissionais que visam fortalecer a responsabilidade da acusação e contribuir para o desenvolvimento de um sistema de justiça profissional, justo, rigoroso e baseado na integridade na era da justiça moderna.