MARÉS INVISÍVEIS: os direitos das mulheres pescadoras e a Convenção 169 da OIT na Costa dos Corais
DOI:
https://doi.org/10.46906/caos.n36.76155.p174-194Palabras clave:
pesca artesanal , mulheres pescadoras, Convenção 169, direitos territoriais.Resumen
Este artigo analisa como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem sido mobilizada no Brasil para garantir os direitos das mulheres pescadoras artesanais, com foco na Área de Proteção Ambiental da Costa dos Corais (APACC). A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, baseada em análise documental e bibliográfica de fontes institucionais, normativas e acadêmicas, além de materiais de organizações da sociedade civil. O estudo investiga se os princípios da Convenção, como: diversidade cultural, consulta prévia, autodeterminação e direito ao território estão sendo efetivamente aplicados no contexto da APACC, especialmente por meio da atuação do Conselho Gestor (CONAPACC). Os resultados indicam que, apesar da relevância do marco internacional, há uma lacuna entre o reconhecimento legal e a realidade vivida pelas pescadoras, evidenciando desafios relacionados à invisibilidade institucional, à exclusão de processos decisórios e à fragilidade das políticas públicas específicas.
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ALVAREZ, Sofia E. Engendering democracy in Brazil: women’s movements in transition politics. Princeton: Princeton University Press, 1990.
ANAYA, S. James. Indigenous peoples in international law. 2. ed. Oxford: Oxford University Press, 2004.
ANTUNES NETO, J.; SILVA, R. de O.; AMARAL, S. C. de S. Maré invisível e as mulheres na pesca artesanal: um estudo sobre o perfil laboral e a discriminação indireta na atividade pesqueira do Brasil. Revista Campo-Território, Uberlândia, v. 16, n. 43, p. 103–128, 2021. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/campoterritorio/article/view/62618. Acesso em: 14 maio 2026.
BERKES, Fikret. Common property resources: ecology and community-based sustainable development. Londres: Belhaven Press, 1989.
BRASIL. Lei nº 13.879, de 27 de setembro de 2019. Institui a Política Nacional para as Mulheres Pescadoras. Diário Oficial da União, Brasília, 27 set. 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13879.htm. Acesso em: 28 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. Diário Oficial da União, Brasília, 29 jun. 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11959.htm. Acesso em: 28 abr. 2025.
BRASIL. Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004. Promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Brasília, DF: Presidência da República, 2004. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm. Acesso em: 14 maio 2026. (incluir nas referências)
CONECTAS. Consulta prévia, livre e informada: veja a importância da Convenção 169 da OIT para os indígenas. 26 abr. 2021. Disponível em: https://www.conectas.org/noticias/consulta-previa-livre-e-informada-veja-a-importancia-da-convencao-169-da-oit-para-os-indigenas/. Acesso em: 26 abr. 2025.
CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL COSTA DOS CORAIS – CONAPACC. Ata da 43ª Reunião Ordinária. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mpa/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/conape/ata-das-reunioes/Atada43ReuniodoConape.pdf. Acesso em: 4 jul. 2025.
CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL COSTA DOS CORAIS – CONAPACC. Ata da 41ª Reunião Ordinária. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas/marinho/lista-de-ucs/apa-da-costa-dos-corais/informacoes-da-unidade-de-conserva
cao/conselho-gestor/documentos-e-reunioes-do-conselho/2022/ata_41ro_conapacc_vf_3__1
_-1.pdf. Acesso em: 4 jul. 2025.
CUNHA, Manuela Carneiro da. Cultura com aspas e outros ensaios. São Paulo: Cosac Naify, 2009a.
CUNHA, Manuela Carneiro da. Políticas culturais e povos indígenas. São Paulo: Editora UNESP, 2009b.
DIEGUES, Antonio Carlos Sant’Ana. O mito moderno da natureza intocada. São Paulo: Hucitec, 2008.
FEIFEL, Bianca. Pescadores artesanais marcham em Brasília por direitos territoriais e justiça climática. Brasil de Fato, Brasília, 21 nov. 2024. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/11/21/pescadores-artesanais-marcham-em-brasilia-por-direitos-territoriais-e-justica-climatica/. Acesso em: 28 abr. 2025.
FLICK, Uwe. Introdução à pesquisa qualitativa. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2009.
FONSÊCA, E. S.; CRUZ, T. A. de L. da; DIAS, G. de A.; ARAÚJO, N. A. R. A.; OLIVEIRA, F. S. de. Implementação da convenção nº 169 da OIT, desafios e perspectivas para os povos indígenas e tribais. Cuadernos de Educación y Desarrollo, [S. l.] v. 16, n. 5, p. 1-15, 2024. Disponível em: https://ojs.cuadernoseducacion.com/ojs/index.php/ced/article/view/4206. Acesso em: 14 maio 2026.
HAWKINS, Darren; JACOBY, Wade. How agents matter. In: HAWKINS, Darren et al. (org.). Delegation and agency in international organizations. Cambridge: Cambridge University Press, 2008. p. 31-63.
HUGUENIN, Fernanda; MARTINEZ, Silvia. Mulheres da pesca: invisibilidade e discriminação indireta no direito ao seguro-desemprego. Revista Direito Público, Brasília, v. 18, n. 97, p. 660-668, 2021. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/5038. Acesso em: 14 maio 2026.
ICMBio. Relatório de síntese dos estudos sobre a APACC. Brasília: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/criacao-de-unidades-de-conservacao/lista-de-consultas-publicas/Relatorio_021270242_Sintese_Estudos_APACC_site.pdf. Acesso em: 28 abr. 2025.
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS (IMA-AL). Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC). Dados Alagoas, Alagoas, 2023. Disponível em: https://dados.al.gov.br/catalogo/es/dataset/area-de-protecao-ambiental-costa-dos-corais-apacc. Acesso em: 28 abr. 2025.
KECK, Margaret E.; SIKKINK, Kathryn. Activists beyond borders: advocacy networks in international politics. Ithaca: Cornell University Press, 1998.
OFICINA INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais: direitos, implementação e desafios. Genebra: OIT, 2009.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção nº 107 sobre populações indígenas e tribais. Genebra: OIT, 1957.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção nº 169 sobre povos indígenas e tribais. Genebra: OIT, 1989.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Recomendações sobre o trabalho das mulheres na pesca artesanal. Genebra: OIT, 2010.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
SANTOS, M. O. S. dos .; MEDEIROS, A. C. L. V.; SILVA, E. S. da.; MACHADO, R. M.; GONÇALVES, J. E.; GURGEL, A. do M.; GURGEL, I. G. D. Vulnerabilidades socioambientais na pesca artesanal: desafios e conquistas para Territórios Saudáveis e Sustentáveis em Pernambuco. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 48, p. 1-18, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2358-28982024E18718P. Acesso em: 14 maio 2026.
SIMMONS, Beth A. Mobilizing for human rights: international law in domestic politics. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.
SOUSA, Enilson Silva. A participação das mulheres na atividade pesqueira. Mares: Revista de Geografia e Etnociências, Rio Grande, RS, v. 4, n. 1, p. 19–26, 2022. Disponível em: https://revistamares.com.br/index.php/files/article/view/119. Acesso em: 14 maio 2026.
STAVENHAGEN, Rodolfo. Antropologia, direitos humanos e povos indígenas: entrevista com Rodolfo Stavenhagen. Sociedade e Cultura, Goiânia, v. 13, n. 1, p. 137-142, 2010. Disponível em: https://revistas.ufg.br/fcs/article/view/11180. Acesso em: 26 abr. 2025.
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