O QUE LEGITIMA UM GOVERNO?
Abstract
O que legitima o poder? Bem ao contrário de Hobbes, Locke afirma que a sociedade política origina-se do consentimento (e não da submissão) de todos a um poder comum e que tal consentimento, por sua vez, funda-se em relações de confiança mútua. Pode-se ler no Segundo Tratado do Governo Civil, de fato, que é por esses dois atos que se une e fortalece um corpo político. Assim, o artifício do pacto não se constrói sem a esperança de que seu executante assegure o direito natural de cada um àquilo que lhe é próprio: a vida, a liberdade e seus bens. Quando cessa a confiança, isto é, a lealdade e a fidelidade mútuas, o bem público é espoliado e o governo degenera em tirania, o que autoriza então um direito a lhe opor resistência.
Palavras-chave: confiança; consentimento; John Locke; legitimidade política; liberalismo.
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