Redes Sociais como Fóruns Públicos de Debates:
O Caso Trump na Plataforma do Twitter e a Liberdade de Expressão
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.1983-5930.2020v13n2.56029Palavras-chave:
Redes Sociais, Ocupante de Cargo Eletivo, Bloqueio de Usuário, Fórum Público de Debate, Liberdade de ExpressãoResumo
Em maio de 2018 o Tribunal Federal do estado de Nova York sentenciou, contra o Presidente dos Estados Unidos da América, que um ocupante de cargo eletivo não pode bloquear um usuário de sua conta pessoal no Twitter se essa é usada para conduzir negócios do governo. No presente texto buscar-se-á, utilizando-se do método dedutivo e da técnica da pesquisa bibliográfica, analisar as fundamentações apresentadas na decisão do Tribunal. Para tanto, tem-se como problemas de pesquisa responder se ocupante de cargo eletivo, ao usar seus perfis pessoais nas mídias sociais para conduzir negócios de governo, transforma esses perfis em fóruns públicos de debate e se esses perfis em redes sociais são limitados pelo direito à liberdade de expressão.
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