Transparência pública e desenvolvimento na Amazônia:

um piloto de análise relacional entre os indicadores da Controladoria-Geral da União e o PNUD da ONU no Brasil

Resumo

A transparência é um princípio central da gestão pública brasileira, reforçado pelas Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e pela Lei nº 12.527/2011, que ampliaram a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre a administração e o gasto público. Embora a transparência seja associada à eficiência, ao controle da corrupção, à accountability e à melhoria da governança, ainda são limitadas as evidências empíricas sobre sua relação com o desenvolvimento humano. Diante disso, este artigo teve como objetivo analisar a relação entre o nível de transparência dos portais municipais e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) nos municípios do estado do Pará. O problema de pesquisa consistiu em verificar se municípios com maior transparência apresentam também melhores níveis de desenvolvimento humano. Partiu-se da hipótese de uma relação positiva entre transparência e IDHM. A variável independente foi o nível de transparência, medida pela Escala Brasil Transparente (EBT) 360º, e a variável dependente foi o IDHM, obtido do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O estudo utilizou uma amostra de conveniência de 45 municípios paraenses, de um total de 144, com análise gráfica, por clusters (quartis) e correlacional. Os resultados indicaram uma relação fraca entre as variáveis, com baixa confiabilidade e correlação de baixa magnitude, sugerindo a possível existência de uma estrutura multivariada e não linear para esse fenômeno. Além disso, a defasagem temporal das fontes de dados e a limitação no número de dados analisados são fatores a considerar na expansão deste trabalho para integrar mais municípios, e talvez outros estados, possibilitando análise de regressão estatística e causalidade, sendo limitações deste estudo.