O BAILARINO NO BRASIL É UM PROFISSIONAL OU UMA MICROEMPRESA?

Abstract

A criação da lei complementar nº 128/2008 fez surgir, no Brasil, a figura do Microempreendedor Individual (MEI), com o propósito de possibilitar que diversos profissionais pudessem sair da ilegalidade, adequando-se às legislações federal, estadual e municipal, sobretudo tributária; além de permitir o exercício regular da profissão de diversos trabalhadores autônomos. Este estudo tem como propósito problematizar acerca da necessidade de registro de MEI para exercer atividades profissionais de arte. Discutiremos sobre implicações do registro de MEI para os profissionais das artes, tendo como foco principal o bailarino profissional. Visamos neste artigo iniciar uma análise dos aspectos profissionais importantes para pesquisadores da temática e para os próprios bailarinos profissionais.