PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA COMO INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL NA PARAÍBA (2009-2013)

Resumo

Este artigo, produto da pesquisa desenvolvida no Mestrado Profissional Gestão em Organizações Aprendentes, da Universidade Federal da Paraíba (MPGOA/UFPB)1, procura investigar as perspectivas de controle social nos municípios da Paraíba a partir das informações governamentais disponibilizadas nos Portais da Transparência. São abordados quatro requisitos fundamentais para transformar os Portais previstos na legislação da transparência em instrumentos de efetivo controle social. O primeiro trata da disponibilização de informações inerentes aos atos da gestão pública pelos governantes. O segundo versa sobre a infraestrutura necessária para que a população acesse os Portais. Já o terceiro envolve a capacidade da população local de utilizar e interpretar as informações disponíveis. Por fim, o quarto requisito aborda a vontade política do cidadão em participar da gestão pública através do controle social. Procurou-se observar os aspectos inerentes à legislação de referência e efetuar uma análise regional e populacional a partir dos dados primários coletados. Os resultados não são animadores em relação aos aspectos analisados. Demonstram que ainda falta um longo caminho a ser percorrido para que a sociedade ingresse efetivamente na era da informação e possa realizar um efetivo controle social de seus governantes.