GESTÃO JURÍDICA NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Resumo

O aparelhamento tecnológico tem auxiliado e provocado mudanças na vida cotidiana. Novos caminhos e desafios são colocados à vida em sociedade, uma vez que esta tem como marca a informação e o conhecimento no universo digital. Na Rede são requisitados uma infinidade de dados pessoais, ao mesmo tempo em que as próprias pessoas expõem informações e formas de pensamentos (fotos, comentários) que são captadas pelos softwares a fim de traçar um perfil dos usuários. Esse contexto inovador, trouxe desafios ao sistema legal no que se refere a regulação jurídica de acesso e compartilhamento de informações pessoais no ciberespaço. A proposta desse artigo foi discutir sobre a garantia de proteção aos dados pessoais a partir de sua dimensão objetiva e subjetiva presente no sistema de direitos fundamentais de acordo com a legislação brasileira.

Biografia do Autor

Tassyara Onofre de Oliveira, UFPB

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal da Paraíba. Mestra pelo Programa de Pós Graduação em Gestão nas Organizações Aprendentes na Universidade Federal da Paraíba.

Geovanna Cristina Falcão Soares Rodrigues, UFPB

Doutora em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Paraíba. Pesquisadora vinculada à Rede Interdisciplinar de Estudos sobre Violências (RIEV).

Publicado
2019-12-31
Seção
Artigos de Revisão