Noção de soberania à luz do direito internacional do desenvolvimento
Keywords:
soberania, independência, políticaAbstract
O aspecto absoluto da soberania decorreu da necessidade da monarquia firmar seu poder frente ao Império e à Igreja, no período medieval. Porém, o reconhe cimento da independência dos Estados soberanos, pelos Tratados de Westfália (1648), relativizou o conceito de soberania no plano do Direito Internacional Público. Acontece que a soberania política não era suficiente para o Estado obter o seu desenvolvimento econômico, o que passou a ser objeto de reivindicação do Direito Internacional do Desenvolvimento.Downloads
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How to Cite
NÓBREGA, J. R. Noção de soberania à luz do direito internacional do desenvolvimento. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 60–74, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/4295. Acesso em: 16 aug. 2024.
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