O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SUA PROPOSTA DE RECONCEITUALIZAÇÃO:
UMA ABORDAGEM FILOSÓFICA FRENTE AOS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA TÉCNICA
DOI:
https://doi.org/10.7443/problemata.v11i1.48827Palavras-chave:
Proteção de Dados, Autodeterminação Informativa, Filosofia do DireitoResumo
Este trabalho oferece uma contribuição de caráter interdisciplinar para o projeto de reconceitualização do direito à proteção de dados. A metodologia utilizada aproxima os campos do Direito e da Filosofia na solução de um impasse de ordem estritamente conceitual: o quadro referencial teórico que permanece inquestionado junto à tarefa de produção de novas categorias jurídicas, necessárias para um satisfatório projeto de regulação da internet.
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Referências
ALBERS, Marion. “Realizing the complexity of data protection”. In: GUTWIRTH, Serge; LEENES, Ronald; DE HERT, Paul (Orgs.). Reloading data protection: multidisciplinary insights and contemporary challenges. London: Springer, 2014, pp. 213-236.
______. „Informationelle Selbstbestimmung als vielschichtiges Bündel von Rechtsbindungen und Rechtspositionen“. In: FRIEDEWALD, M. et al (Orgs.). Informationelle Seblsbestimmung im digitalen Wandel. London: Springer, 2017, pp. 11-35.
CARVALHO, Orlando de. Para uma teoria da relação jurídica civil. I A teoria geral da relação jurídica – seu sentido e limites. Coimbra: Centelha, 1981.
DONEDA, Danilo. “A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental”. Espaço Jurídico, Joaçaba, v. 12, n. 2, 2011, pp. 91-108.
DONEDA, Danilo; MENDES, Laura S. “Data protection in Brazil: new developments and current challenges”. In: GUTWIRTH, Serge; LEENES, Ronald; DE HERT, Paul (Orgs.). Reloading data protection: multidisciplinary insights and contemporary challenges. London: Springer, 2014, pp. 3-20.
FERNÁNDEZ SEGADO, Francisco. “El régimen jurídico del tratamiento automatizado de los datos de carácter personal en España”. Ius et Praxis, Talca (Chile), ano 3, n. 1, 1997, pp. 33-70.
FERREIRA FÉLIX, Flávia Alexandra. Direito a ser esquecido na internet: uma nova realidade? Dissertação (Mestrado). Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Lisboa, 2015.
HEIDEGGER, Martin. “A questão da técnica”. Tradução de Marco Aurélio Werle. Scientiae Studia, São Paulo, v. 5, n. 3, 2007, pp. 375-398.
LUFT, Eduardo. “Ontologia deflacionária e ética objetiva: em busca dos pressupostos ontológicos da teoria do reconhecimento”. Veritas, Porto Alegre, v. 55, n. 1, 2010, pp. 82-120.
LUCAS M. DE LA CUEVA, Pablo. “El derecho a la autodeterminación informativa y la protección de dados personales”. Azpilcueta, Donostia, n. 20, 2008, pp. 43-58.
MENDES, Marcelo D. “O marco civil da internet no Brasil: direitos, deveres e programas”. Direitos Humanos Fundamentais, Osasco, ano 15, n. 1, 2015, pp. 99-116.
RIGAUX, François. “La liberté de la vie privé”. Revue Internationale de Droit Comparé, Paris, Ano 43, n. 3, 1991, pp. 539-563.
RUARO; Regina L.; RODRIGUEZ, Daniel P.; FINGER, Brunize. “O direito à proteção de dados pessoais e a privacidade”. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, n. 53, 2011, pp. 45-66.
SARMENTO E CASTRO, Catarina. O direito à autodeterminação informativa e os novos desafios gerados pelo direito à liberdade e à segurança no pós 11 de Setembro. Disponível em: <http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/CatarinaCastro.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2018.
SARLET, Ingo W. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 4a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
______. “Notas sobre a dignidade (da pessoa) humana no âmbito da evolução do pensamento ocidental”. Opinião Jurídica, Fortaleza, ano 13, n. 17, 2015, pp. 249-267.
SARLET, Ingo W.; MOLINARO, Carlos A. “Direito à informação e direito de acesso à informação como direitos fundamentais na Constituição Brasileira”. Revista da AGU, Brasília, ano XIII, n. 42, 2014, pp. 09-38.
SARLET, Ingo W.; RODRIGUEZ, Daniel P. “O direito fundamental à informação e um novo marco regulatório informacional”. Direitos Humanos Fundamentais, Osasco, ano 15, n. 1, 2015, pp. 81-98.
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