Governança Ambiental para o Desenvolvimento

O uso da Biodiversidade para a Inovação Tecnológica

Abstract

Este trabalho busca analisar como o mecanismo de acesso e compartilhamento de benefícios contribui para a inovação tecnológica. Com isso, é investigado o papel da biodiversidade e dos recursos biogenéticos para a inovação farmacêutica, além da relação das regras desse mecanismo com as normas de propriedade intelectual. A justificativa do tema se dá pela importância do sistema ABS (access-and-benefit sharing) para a regulamentação do acesso aos recursos biogenéticos com fins de pesquisa e uso econômico sustentável e para o estímulo à biodiversidade, a qual serve de matéria-prima para novos medicamentos, tratamentos e vacinas para doenças negligenciadas. A pesquisa conta com uma revisão bibliográfica a respeito de inovação farmacêutica e sistema ABS, assim como um estudo dos casos do Brasil e Chile. Portanto, é observada uma defasagem de arcabouço multilateral integrativo entre os regimes de propriedade intelectual e de conservação da biodiversidade. Dessa forma, o sistema ABS traz muitos desafios aos usuários dos recursos genéticos.