Revalida: uma política pública analisada pela perspectiva do Judiciário

  • Isabel Bezerra de Lima Franca Universidade Federal do ABC
Palavras-chave: políticas públicas, 2. qualidade da educação, 3. REVALIDA, 4. judicialização

Resumo

No Brasil, a qualidade da educação superior tem sido objeto de discussão desde a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 4024/61 –, porém, a implementação de políticas públicas cresceu muito após a Constituição Federal de 1988 visto que os policy makers começaram a se utilizar do processo de análise de políticas públicas na tomada de decisões. A necessidade de monitorar e avaliar as políticas de educação exige cada vez mais parâmetros objetivos que possam aferir a qualidade do ensino superior dos países em desenvolvimento. Nessa perspectiva, foi criado o REVALIDA, um projeto-piloto baseado em uma Matriz de Correspondência Curricular internacional, visando à revalidação dos diplomas de medicina obtidos no estrangeiro. Contudo, a institucionalização do REVALIDA levou diversos conflitos ao Judiciário possibilitando a esse ator influenciar a implementação dessa política.

Biografia do Autor

Isabel Bezerra de Lima Franca, Universidade Federal do ABC

Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC. Graduada em Comunicação Social pela universidade Metodista de São Paulo e em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba.

 

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Publicado
2017-12-22