Revalida: uma política pública analisada pela perspectiva do Judiciário
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2017v2n2.32706Keywords:
políticas públicas, 2. qualidade da educação, 3. REVALIDA, 4. judicializaçãoAbstract
No Brasil, a qualidade da educação superior tem sido objeto de discussão desde a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 4024/61 –, porém, a implementação de políticas públicas cresceu muito após a Constituição Federal de 1988 visto que os policy makers começaram a se utilizar do processo de análise de políticas públicas na tomada de decisões. A necessidade de monitorar e avaliar as políticas de educação exige cada vez mais parâmetros objetivos que possam aferir a qualidade do ensino superior dos países em desenvolvimento. Nessa perspectiva, foi criado o REVALIDA, um projeto-piloto baseado em uma Matriz de Correspondência Curricular internacional, visando à revalidação dos diplomas de medicina obtidos no estrangeiro. Contudo, a institucionalização do REVALIDA levou diversos conflitos ao Judiciário possibilitando a esse ator influenciar a implementação dessa política.Downloads
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