Direito Internacional dos Desastres

da centralidade na resposta humanitária à formação do dever internacional de redução de riscos de desastres

Resumo

Ao longo das últimas décadas, a humanidade vem experenciando uma elevação significativa da ocorrência de desastres naturais e antropogênicos, sobretudo em razão das mudanças climáticas e seus efeitos. Tal situação, por suas várias implicações na sociedade cosmopolita, acaba por demandar ao Direito um novo olhar. Neste trabalho se explora a compreensão do Direito Internacional concatenado com a gestão de risco de desastres (DRM - disaster risk management) e, por conseguinte, do conceito de Redução de Riscos de Desastres (disaster risk reduction), pelas lentes do Direito Internacional dos Desastres (IDL – International Disaster Law). Paralelamente, se análise três importantes marcos desse movimento, são eles: Ação Hyogo para a Redução de Riscos de Desastres (2005-2015); Esboço de Artigos para a Proteção de Pessoas em Eventos de Desastres da Comissão de Direito Internacional (2016); Ação Sendai para a Redução de Riscos de Desastres (2015-2030). A crescente preocupação para a regulação da prevenção e resposta aos desastres no plano internacional acaba por produzir padrões que repercutem e auxiliam no desenho de estratégias nacionais de redução dos impactos físicos ou antropogênicos sobre as suas comunidades, suas economias e seu meio ambiente.