Escolas de localização diferenciada e o direito à educação no território de identidade Bacia do Jacuípe-Bahia-Brasil
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2359-7003.2026v35n1.75425Palavras-chave:
Educação do campo, Localização diferenciada, Direito à educaçãoResumo
Este artigo analisa a situação de funcionamento e a localização diferenciada das escolas públicas da Educação Básica nos municípios de Baixa Grande, Ipirá, Pintadas, Pé de Serra e Serra Preta, que compõem o Território de Identidade Bacia do Jacuípe, na Bahia. A pesquisa, de natureza qualitativa, baseou-se em dados secundários do Censo Escolar 2023 e na legislação vigente, com o objetivo de compreender as condições de oferta educacional nas áreas rurais e em territórios tradicionalmente vulnerabilizados. A análise revelou que a maioria das escolas está em funcionamento regular, mas ainda existe um número considerável de unidades paralisadas, sobretudo em áreas rurais. Identificou-se que mais de 98% das escolas da região não estão formalmente situadas em áreas de localização diferenciada, como comunidades quilombolas, assentamentos ou territórios de povos e comunidades tradicionais, o que evidencia uma invisibilização institucional desses grupos. A pesquisa discute as implicações desses dados para o direito à educação e para a efetivação de políticas públicas voltadas à equidade, inclusão e justiça educacional nos territórios do campo. Conclui-se que é necessário um esforço interinstitucional que considere as especificidades regionais, promova a visibilidade dos territórios diferenciados e assegure condições adequadas de funcionamento às escolas públicas.
Palavras-chave: Educação do campo. Localização diferenciada. Direito à educação.
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