CONTRATO INTERMITENTE E A DESPROTEÇÃO SOCIAL DO TRABALHO

Autores

  • Súllivan dos Santos Pereira Universidade Federal da Bahia (UFBA)
  • Isabela Fadul de Oliveira Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1676-4439.2020v19n1.52341

Resumo

Entendendo ser uma peça dentro do processo de flexibilização neoliberal, o contrato de trabalho intermitente, objeto de estudo desse artigo, será analisado em consonância com o sistema de proteção social, as normas infraconstitucionais e o entendimento das instituições públicas responsáveis pela construção das regulamentações e afirmação do direito do trabalho no Brasil. Para tanto, inicialmente fez-se um levantamento bibliográfico com revisão da literatura especializada, posteriormente realizou-se uma análise dos artigos que regulamentam o contrato de trabalho intermitente, pareceres, jurisprudência, resoluções e normas sobre a temática, sempre objetivando analisar o contrato de trabalho intermitente em uma perspectiva crítica.

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Biografia do Autor

Súllivan dos Santos Pereira, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Advogada trabalhista. Mestranda do Programa de Pós Graduação em Direito da UFBA. 

Isabela Fadul de Oliveira, Universidade Federal da Bahia

Doutora em Direito do Trabalho pela USP (2004). Docente Associado I na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). 

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Publicado

31-08-2020

Como Citar

dos Santos Pereira, S., & Fadul de Oliveira, I. (2020). CONTRATO INTERMITENTE E A DESPROTEÇÃO SOCIAL DO TRABALHO . Revista Da ABET, 19(1). https://doi.org/10.22478/ufpb.1676-4439.2020v19n1.52341

Edição

Seção

Dossiê: Trabalho, proteção e desproteção social