EFEITOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA SOBRE O MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO DE 2003 A 2018
DOI:
https://doi.org/10.61999/abet.1676-4439.2022v21n1.52236Resumen
O artigo examina os efeitos da legislação trabalhista sobre o mercado de trabalho brasileiro de 2003 a 2018, dividido em dois períodos: i) 2003-2014, que apresentou resultados favoráveis quanto à geração de emprego e renda, ainda que sob modificações jurídicas ambíguas; ii) 2015-2018, em que especialmente a reforma trabalhista de 2017 tem reconfigurado o mercado de trabalho sem surtir as consequências socioeconômicas apregoadas pelos defensores de tais reformas. Conclui-se que a justificativa de se sanear as contas públicas tem relevância em meio à estagnação econômica, mas o dilema está na escolha de quem deve contribuir mais proporcionalmente para sua resolução. Pelo potencial efeito da legislação trabalhista, deve-se emular um regramento jurídico que sane divergências e oriente condutas que melhorem as correlações de forças nesta seara.
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