LGPD E ACERVOS HISTÓRICOS

impactos e perspectivas

  • Lenora Silva Schwaitzer Universidade Federal Fluminense
Palavras-chave: LGPD., DIREITO À PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS, ARQUIVOS PERMANENTES

Resumo

Artigo que apresenta origem e evolução normativa do direito à privacidade no Brasil, que esclarece os aspectos principais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)e identifica seus impactos mais relevantes nas atividades de Arquivos e Centros de Memória. Enfatiza a importância de se receber acervo com regras claras quanto à restrição de acesso e de se criar e divulgar políticas de acesso e de privacidade, alerta para a limitação dos direitos do titular em relação aos dados existentes nos arquivos e tece considerações acerca do uso de tecnologia para preservação e acesso a documentos e para desenvolvimentos de atividades rotineiras. Fornece diretrizes para que auxiliam as atividades das instituições arquivísticas e conclui pela importância da atuação do arquivista para assegurar a conformidade com a LGPD.

Biografia do Autor

Lenora Silva Schwaitzer, Universidade Federal Fluminense

Doutora em História, Política e Bens Culturais pelo CPDOC/FGV, possui mestrado em Bens Culturais e Projetos Sociais pelo CPDOC, mestrado em Justiça Administrativa na subárea de Ciência da Informação pela UFF, especialização em Políticas de informação e Organização do Conhecimento pela UFRJ em convênio com o Arquivo Nacional, graduação em direito (1988), Arquivologia (2014) e Biblioteconomia (2016), todas pela Universidade Federal Fluminens . Atualmente, é professora substituta do departamento de Ciência da Informação, da Universidade Federal Fluminense, ocupa o cargo de Assessora de Documentação, Informação e Memória do TRF2, preside a Comissão Local de Segurança da Informação do TRF2 e  é membro do Comitê de Gestão Documental da Justiça Federal. de âmbito nacional. 

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Publicado
2020-12-28
Como Citar
LENORA SILVA SCHWAITZER. LGPD E ACERVOS HISTÓRICOS. Archeion Online, v. 8, n. 2, p. 36-51, 28 dez. 2020.
Seção
Artigos de Revisão