A ADMINISTRAÇÃO DE ARQUIVOS ESCOLARES SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO
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Arquivos escolaresRésumé
Este estudo visa auxiliar as secretarias das escolas, introduzindo métodos e formas de classificação de arquivos baseados na bibliografia e analisar a legislação brasileira sobre o tempo de guarda de documentos aplicável aos documentos escolares. Sendo uma pesquisa exploratória, qualitativa com dados primários e secundários. As análises demonstraram que há legislação para estipular o tempo de guarda de documentos, porém precisa de uma interpretação e comparativos de várias legislações para poder estipular a guarda de documentos de alunos, funcionários e da escola: Constituição, Código Civil, Código Tributário, Decretos do Ministério do Trabalho, Decretos de Conselhos de Educação e Arquivística. Além de realizar uma análise sobre processos e métodos de arquivamento mais adequados para estas instituições. A Secretária Executiva tem competência para prestar assessoria na classificação de arquivos. Percebeu-se no estudo que há documentos de guarda permanente perante a legislação que demonstrem a passagem de alunos e de funcionários pela instituição e outros que remontam a história e as ações da escola. Os arquivos que são de guarda temporária devem considerar o tempo de transição dos cidadãos na escola e em alguns casos prescrição de processos judiciais.
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