EFEITOS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: empregabilidade de arquivistas no setor público federal
Parole chiave:
Arquivistas. Lei de Acesso a Informação. Serviço Público Federal.Abstract
Estudo exploratório quantitativo que tem como objetivo analisar e medir os possíveis impactos da Lei de Acesso à Informação (LAI) - nº 12.527/2011, um marco legal que ensejou políticas públicas de contratação de arquivistas pelo governo federal brasileiro através de concursos públicos. Se parece correto afirmar que a criação da LAI é uma oportunidade para o fortalecimento do Estado democrático de direito, parece oportuno perguntar sobre as estruturas administrativas e de pessoal para promoverem a gestão arquivística necessária para prover o acesso. Parte-se das noções e conceitos de políticas públicas, de acesso, das necessárias infraestruturas informacionais. Utiliza-se como metodologia o levantamento dos concursos para arquivistas no serviço público federal na fonte primária Diário Oficial da União - online, Seção III nos anos de 2006 a 2013. Teve como termos de recuperação: “arquivista”, “arquivologista”, “arquivólogo” e “Arquivologia”. Para apresentação dos resultados, foram consolidados gráficos demonstrativos dos movimentos de seleção de pessoal via concursos públicos e comparar a enunciação da necessidade de arquivistas de 2006 a 2013. As conclusões detectam maior contratação no período 2006, 2008 e 2009, antes da LAI.
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Riferimenti bibliografici
ATIENZA, Cecília Andreotti. Documentação jurídica: introdução à análise e indexação de atos legais. Rio de Janeiro: Achiamé, 1979.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccvil_03/constituicao/constitui%c3%a7aohtm. Acesso em: 20 abr. 2012.
_______. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispões sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II, do parágrafo 3º do art. 37 e no parágrafo 2º do art. 216 da Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccvil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm. Acesso em 19 maio 2012.
_______. Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II, do parágrafo 3º do art. 37 e no parágrafo 2º do art. 216 da Constituição Federal; Altera a Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm. Acesso em: 20 maio 2012.
CARVALHO, Priscila Freitas de. Os efeitos da lei de acesso à informação na gestão das informações arquivísticas: caso da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Qualificação para Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação), Universidade Federal Fluminense, 2014. 179 p.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. CGU. Apresentação da Lei de Acesso à Informação. Brasília, 2011. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/eventos/2012_OGU_IIReuniaoGeral/arquivos/apresentacao-lei-acesso-informacao.pdf > Acesso em: 31 mar. 2014.
COSTA, Célia Maria Leite. Acesso à informação nos arquivos brasileiros: retomando a questão. Estudos Históricos. Rio de Janeiro, n° 32, 2003.
COSTA, Luciana Ferreira da; RAMALHO, Francisca Arruda; SILVA, Alan Curcino Pedreira da. Para além dos estudos de uso da informação arquivística: a questão da acessibilidade. Disponível em: http:www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=s0100-196. Acesso em: 02 maio 2012.
FRANÇA. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. 26 de agosto de 1789. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/counter/Doc_Histo/texto/Direitos_homem_cidad.html. Acesso em: 30 mar. 2012.
EUA. Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia. 16 de junho de 1776. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/counter/Doc_Histo/texto/Povo_Virginia.html. Acesso em: 30 mar. 2012. Também em http://www.icitizenforum.com/portuguese/virginia-declaration-of-rights, Acesso em 29 dez. 2014.
FONSECA, Maria Odila. Informação, Arquivos e Instituições Arquivísticas. Arquivo e Administração. v.1. n.1. jan./jun. 1998.
______. Informação e direitos humanos: acesso à informação arquivística. Revista Ciência da Informação, v. 28, n.2, Brasília: IBCT, 1999.
GADELHA, Adriane da Silva. Impacto da Lei de Acesso: O Serviço de Informação ao Cidadão da Universidade Federal Fluminense. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Arquivologia) – Universidade Federal Fluminense, 2013, 91 p.
GONZALEZ de GOMEZ, M. N. O caráter seletivo das ações de informação. Informare, vol.5, nº 2.,1999; p. 7-31. Disponível em: http://ridi.ibict.br/bitstream/123456789/126/1/GomezInformare1999.pdf. Acesso em: 01 jul. 2013.
______. Metodologia de pesquisa no campo da Ciência da Informação. DataGramaZero - Revista de Ciência da Informação - v.1 n.6 dez. 2000. Disponível em: http://www.dgz.org.br/dez00/Art_03.htm. Acesso em: 20 abr. de 2013.
JARDIM, José Maria. Sistemas e políticas de arquivo no Brasil. Niterói: EDUFF, 1995.
______. O acesso à informação arquivística no Brasil: problemas de acessibilidade e disseminação. Mesa redonda Nacional de Arquivos. Rio de Janeiro, 1999a.
______. Transparência e opacidade no Estado do Brasil: uso e desuso da informação governamental. Niterói: EDUFF, 1999b.
______. A lei de acesso à informação pública: dimensões político-informacionais. XIII Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação – XIII ENANCIB 2012. Disponível em: http://obgi.files.wordpress.com/2012/10/jardim-xiii-enancib.pdf. Acesso em: 21 nov. 2012.
______. Políticas públicas de informação: a (não) construção da política nacional de arquivos públicos e privados no Brasil (1994-2006). Disponível em: http://www.ancib.org.br/media/dissertacao/1738.pdf. Acesso em: 07 jan. 2014.
______.; FONSECA, Maria Odila. Estudos de usuários em arquivos: em busca de um estado de arte. DatagramaZero – Revista de Ciência da Informação, v. 5, n. 5, out. 2004. Disponível em: http:www.conarq.arquivonacional.gov.br/out04/art04.htm. Acesso em: 02 maio 2012.
______.; SILVA, Sérgio Conde de Albite; NHARRELUGA, Rafael Simone. Análise de Políticas Públicas: uma abordagem em direção às políticas públicas de informação. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 14, n. 1, p.2-22, 2009. Disponível em: http://www.eci.ufmg.br/pcionline/index.php/pci/article/view/743/535. Acesso em: 20 out. 2013.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Cia. das Letras.1991.
LIMA, M. H. T. de Figueredo; CORDEIRO, Helena Duarte; GOMES, Claudiana.. Antecedentes e perspectivas do direito à informação no Brasil: a Lei de Acesso à Informação como marco divisor. In: MOURA, Maria Aparecida (org.). A construção social do acesso público à informação no Brasil: conceito, historicidade e repercussões. Belo Horizonte: UFMG, 2014. cap. 2, p. 47-70.
LOPES, C. A. Estado mínimo, segredo máximo: a reforma do aparelho do Estado e o acesso à informação pública no Brasil. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO (INTERCOM), 29., 2006, Brasília. Anais... Brasília, 2006. Disponível em: http://www.intercom.org.br/papers/nacionais/2006/resumos/r0351-1.pdf. Acesso em: 06 jul. 2013.
¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬______. Acesso à informação pública e melhoria da qualidade dos gastos públicos – literatura, evidências empíricas e o caso brasileiro. CAd. Fin. Públ., Brasília, n. 8, p. 5-40. Dez. 2007. Disponível em: http://antigo.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/publicacoes-esaf/caderno financas/CFP8/CFP_n8_art1.pdf. Acesso em: 06 jul. 2013.
MALIN, Ana Maria Barcellos. Reflexões sobre a adesão brasileira ao regime global de acesso à informação pública. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (13 : Rio de Janeiro : 2012). Anais digitais. 14 f. Comunicação oral apresentada ao GT 5: Política e economia da informação. Disponível em: http://www.eventosecongressos.com.br/metodo/enancib2012/ arearestrita/pdfs/19384.pdf. Acesso em: 06 jul. 2013.
MARQUES, Lilian. Emanueli; PINHEIRO, Marta Macedo Kerr. A cúpula mundial sobre a sociedade da informação: foco nas políticas de informação. Informação & Sociedade: estudos, João Pessoa, v. 23, n. 1, p. 117-131, jan.-abr. 2013. Disponível em: < http://www.ies.ufpb.br/ojs/index.php/ies/article/view/15450>. Acesso em: 22 nov. 2013.
MENDEL, Toby. Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. 2. ed. Brasília: UNESCO, 2009. 172 p. Disponível em: http://portal.unesco.org/ci/en/files/26159/126398551119freedom_information_pt.pdf /freedom_information_pt.pdf . Acesso em: 06 jul. 2013.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: http://unicrio.org.br/img/DeclU_D_HumanosVersoInternet.pdf. Acesso em: 15 mar. 2014.
PASSOS, Edilecine; BARROS, Lucivaldo Vasconcelos. Fontes em informação em Direito. In: _____. Fontes de informação para pesquisa em direito. Brasília, DF; Briquet de Lemos, 2009, cap. 3, p. 121-134.
ROSZAK, Theodore. O culto da informação. São Paulo : Brasiliense, 1988.
ROWLANDS, I. Some Compass bearings for information policy orienteering. Aslib Proceedings. v.50, n..8, 1998, p. 230-237.
SMIT, Johana W. Novas abordagens na organização, no acesso e na transferência da informação. In: SILVA, Helen de Castro; BARROS, Maria Helena T. C. de. (Orgs.). Ciência da Informação: múltiplos diálogos. Disponível em: http://www.marilia.unesp.br/Home/Publicacoes/helen_e%20book.pdf. Acesso em: 06 jul. 2013.
TAUILE, José Ricardo. Uma introdução à Economia Política da informação. Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 2, n. 2, p. 89-108, 1981.
VIEIRA, Vânia Lúcia Ribeiro. A Lei de Acesso à Informação. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/bitstream/handle/2011/46754/Acesso_informacao_texto.pdf?sequence=1. Acesso em: 25 maio 2012.
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