Limitações à aplicação do instrumento “redução das emissões por desmatamento e da degradação florestal (REDD)”
Palavras-chave:
Conflitos ambientais, Créditos de carbono, Conferência das Partes, Comunidades.Resumo
As mudanças climáticas exigem que novas medidas para preservação dos recursos naturais sejam adotadas por grande parte dos países do mundo. Dentre as novas ferramentas, surgiu no âmbito da Conferência das Partes (COP) o instrumento denominado Redução de Emissões por Desmatamento e da Degradação de Florestas (REDD) que tem como objetivo pagar por serviços relacionados à preservação de florestas nativas através da conversão do carbono estocado em créditos de carbono. Apesar das inúmeras vantagens que tal instrumento pode propiciar, como por exemplo, a participação/remuneração das comunidades tradicionais e indígenas, algumas dificuldades na sua aplicação ainda podem ser encontradas. Este trabalho teve como objetivo identificar limitações na implantação do REDD a partir de experiências em países onde este instrumento está estabelecido. Foram analisados os principais documentos e diplomas legais internacionais e nacionais ligados ao tema. Foi constatado que as principais limitações estão relacionadas à falta de diálogo com as comunidades diretamente envolvidas no processo e a sua não inclusão nas tomadas de decisão e no gerenciamento dos projetos utilizando o instrumento REED.Downloads
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