A legislação ambiental e sua efetividade: o uso de lenha como fonte energética em estabelecimentos industriais de panificação

Abstract

A utilização dos recursos naturais para fins de sobrevivência bem como geração de renda perpassa, desde tempos remotos, a história humana e sua evolução civilizacional. A mudança que vem ocorrendo gradativamente são as formas de exploração, bem como a quantidade e velocidade com que esses recursos são explorados. O modelo econômico vigente necessita para sobreviver de rentabilidade em patamar crescente, prevalecendo a produção de matéria-prima em curto espaço de tempo, uma peça chave para a exploração e obtenção de lucro. A lenha, recurso natural subproduto da madeira, vem sendo explorada há muito tempo. Pode ser utilizada tanto para a cocção de alimentos em residências, como matriz energética em estabelecimentos comerciais/industriais. No ramo empresarial, a microempresa é considerada uma empresa de pequeno porte onde, muitas vezes, passa despercebida acerca dos problemas ambientais vigentes que a sua atividade industrial pode causar. O estabelecimento industrial de panificação é um dos setores que mais consome lenha em seu processo produtivo. Leis ambientais vieram como ferramentas jurídicas que dão suporte ao cumprimento de normas, para que a fiscalização e o controle possam propiciar a conservação dos recursos naturais explorados. Portanto, o primeiro passo a ser dado é a conscientização dos empresários sobre as consequências de suas atividades como, por exemplo, o uso de lenha como matriz energética. Através da educação ambiental, medidas podem ser tomadas, como a prática do manejo sustentável como mecanismo de produção de matéria-prima para fins comerciais.